ATA DA VIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA, EM 23-4-2003.

Aos vinte e três dias do mês de abril de dois mil e três, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi efetuada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Beto Moesch, Cassiá Carpes, Cláudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Darci Campani, Dr. Goulart, Ervino Besson, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Marcelo Danéris, Maria Celeste, Nereu D'Avila, Pedro Américo Leal, Raul Carrion e Zé Valdir. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Aldacir Oliboni, Carlos Alberto Garcia, Carlos Pestana, Elias Vidal, Elói Guimarães, Isaac Ainhorn, João Bosco Vaz, Juarez Pinheiro, Luiz Braz, Margarete Moraes, Maristela Maffei, Reginaldo Pujol, Renato Guimarães, Sebastião Melo, Valdir Caetano e Wilton Araújo. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a distribuição em avulsos de cópias da Ata da Vigésima e Vigésima Primeira Sessões Ordinárias, que foram aprovadas. À MESA, foram encaminhados: pelo Vereador Beto Moesch, 02 Pedidos de Providências e o Pedido de Informações nº 077/03 (Processo nº 1878/03); pelo Vereador Carlos Alberto Garcia, 09 Pedidos de Providências; pelo Vereador Carlos Pestana, o Projeto de Lei do Legislativo nº 072/03 (Processo nº 1796/03); pelo Vereador Cassiá Carpes, 01 Pedido de Providências e o Pedido de Informações nº 076/03 (Processo nº 1874/03); pelo Vereador Dr. Goulart, o Pedido de Informações nº 068/03 (Processo nº 1747/03); pelo Vereador Elói Guimarães, o Projeto de Lei do Legislativo nº 078/03 (Processo nº 1825/03); pelo Vereador Ervino Besson, 02 Pedidos de Providências; pelo Vereador Haroldo de Souza, 01 Pedido de Providências e o Projeto de Resolução nº 039/03 (Processo nº 1862/03); pelo Vereador João Carlos Nedel, 13 Pedidos de Providências e o Projeto de Lei do Legislativo nº 071/03 (Processo nº 1793/03); pelo Vereador Luiz Braz, 01 Pedido de Providências; pelo Vereador Raul Carrion, os Projetos Lei do Legislativo nºs 066, 068 e 077/03 (Processos nºs 1761, 1763 e 1824/03, respectivamente); pelo Vereador Reginaldo Pujol, 04 Pedidos de Providências; pelo Vereador Wilton Araújo, 01 Pedido de Providências. Também, foi apregoado Requerimento de autoria do Vereador Carlos Alberto Garcia, deferido pelo Senhor Presidente, solicitando o desarquivamento do Projeto de Lei do Executivo nº 057/96 (Processo nº 2563/96). Do EXPEDIENTE, constaram: Ofícios nºs 002/03, da Vereadora Lori Mertins, Presidenta da Câmara Municipal de Novo Barreiro – RS; 006/03, do Vereador Benone de Oliveira Dias, Presidente da Câmara Municipal de São Nicolau – RS; 007/03, da Vereadora Nara Alegre Piegas, Presidenta da Câmara Municipal de Itaqui – RS; 009/03, do Vereador Délcio da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Portão – RS; 015/03, do Vereador Pedro Chites Steffen, Presidente da Câmara Municipal de Morrinhos do Sul – RS; 031/03, do Vereador Gelso Negri, Presidente da Câmara Municipal de Coxilha – RS. A seguir, constatada a existência de quórum, foi aprovado o Requerimento nº 083/03 (Processo nº 1904/03 - Requer autorização para representar externamente esta Casa na Assembléia da Articulação por uma Política Nacional de Resíduos Sólidos, a ser realizada no dia vinte e cinco de abril do corrente, em São Paulo - SP, com percepção de passagens aéreas), de autoria do Vereador Darci Campani. Ainda, foi aprovado o Requerimento nº 066/03 (Processo nº 1212/03 - Sessão Especial para discutir a Segurança Pública no Município de Porto Alegre e para apresentar o Plano de Segurança da Secretaria Estadual da Justiça e da Segurança e da Secretaria Municipal de Segurança e Direitos Humanos), de autoria do Vereador Wilton Araújo. Na ocasião, face Questões de Ordem e manifestações formuladas pelos Vereadores Juarez Pinheiro e Raul Carrion, o Senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca do artigo 105 do Regimento, que versa sobre a ordem das proposições a serem votadas na Ordem do Dia. Também, por solicitação do Vereador Dr. Goulart, foi realizado um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao Senhor Éveres Augusto Figueiredo dos Santos, ex-Presidente do Sindicato dos Enfermeiros no Estado do Rio Grande do Sul, falecido no dia vinte e um de abril do corrente, tendo o Vereador Marcelo Danéris manifestado-se a respeito. Em prosseguimento, o Vereador Juarez Pinheiro formulou Requerimento verbal, deferido pelo Senhor Presidente, solicitando a relação de todas as proposições constantes na Ordem do Dia de hoje. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 2ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nºs 027, 046 e 019/03, este discutido pelos Vereadores Sebastião Melo, Zé Valdir e Darci Campani, 033/03, discutido pelos Vereadores Ervino Besson e Darci Campani, e 034/03, discutido pelo Vereador Carlos Alberto Garcia, os Projetos de Resolução nºs 023 e 025/03; em 3ª Sessão, os Projetos Lei do Legislativo nºs 028 e 040/03, os Projetos de Resolução nºs 018, 028, 031, 032 e 029/03, este discutido pelo Vereador Ervino Besson. Na oportunidade, constatada a existência de quórum, foi aprovado Requerimento de autoria do Vereador Elias Vidal, solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Lei do Legislativo nº 034/03 (Processo nº 1260/03). Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Pedro Américo Leal protestou contra o tratamento dispensado por autoridades do serviço de imigração argentina à família do ex-Deputado Federal Adolfo Fetter Júnior, por ocasião de incidente ocorrido no dia dezoito de abril do corrente, quando a filha de Sua Senhoria foi barrada no Aeroporto Internacional de Ezeiza, em Buenos Aires, Argentina, sob a alegação de problemas no documento de identidade. Na ocasião, o Vereador Cláudio Sebenelo formulou Requerimento verbal, solicitando que a Presidência deste Legislativo formalizasse seu repúdio ao incidente relatado pelo Vereador Pedro Américo Leal em seu pronunciamento em Comunicação de Líder, tendo o Senhor Presidente prestado esclarecimentos sobre o assunto. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Vereadora Clênia Maranhão teceu considerações a respeito das obras de restauração que estão sendo realizadas em prédios históricos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS, comentando visita feita por Sua Excelência a esses locais. Nesse sentido, propugnou pelo engajamento dos Senhores Vereadores, com o intuito de contribuírem na defesa desses patrimônios culturais do Município de Porto Alegre. O Vereador Haroldo de Souza elogiou a inauguração de restaurante popular situado na Avenida Polônia, por convênio entre a iniciativa privada e o Executivo Estadual e criticou o Governo Municipal em relação à política educacional adotada nas escolas públicas. Ainda, referiu-se ao Projeto de Lei do Legislativo nº 044/03, que modifica a posição das roletas nos ônibus e questionou a validade do Projeto de Lei do Executivo nº 078/02, que autoriza a permuta de imóveis. O Vereador Isaac Ainhorn divergiu da possibilidade de cobrança de impostos, no âmbito federal, sobre o trabalho prestado por estagiários e empresas contratantes dessa mão-de-obra, citando artigo publicado pelo escritor Arnaldo Niskier no jornal Folha de São Paulo do dia vinte e dois de abril do corrente, onde é enfocada essa possibilidade. Também, solidarizou-se com o Senhor Adolfo Fetter Júnior pelo incidente acontecido com Sua Senhoria no Aeroporto de Ezeiza, na Argentina. O Vereador Elias Vidal dissertou sobre a cultura de vegetais comestíveis através da técnica da hidroponia, enfatizando a importância desse método de cultivo como um dos caminhos viáveis para o aumento da produção de alimentos que, segundo Sua Excelência, podem ajudar a diminuir a fome no Brasil. Em relação ao tema, apresentou fotografias de áreas onde foi desenvolvida essa técnica agrícola, defendendo maior incentivo à implantação da hidroponia no Município. O Vereador Marcelo Danéris pronunciou-se favoravelmente aos quinze anos de Governo Municipal do Partido dos Trabalhadores em Porto Alegre. Relativamente ao assunto, enalteceu conquistas obtidas durante esse período, como a aplicação do Programa de Orçamento Participativo, a qualificação no serviço de transporte público urbano, a conclusão da III Perimetral e o reconhecimento da Capital como referência em aplicação de políticas ambientais. O Vereador Luiz Braz referiu-se ao pronunciamento efetuado pelo Vereador Marcelo Danéris, lembrando avanços propiciados pela Constituição Federal de mil novecentos e oitenta e oito aos municípios brasileiros. Também, alegou ter o Partido dos Trabalhadores dificultado a implementação de reformas estruturais no País durante o período em que o Senhor Fernando Henrique Cardoso exerceu o cargo de Presidente da República. Na ocasião, o Senhor Presidente registrou a presença do Vereador Ildo Mussnich Britto, do PSB de Viamão – RS. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Carlos Alberto Garcia solicitou à Bancada do Partido Trabalhista Brasileiro informações acerca de atos administrativos do Senhor Luís Augusto Barcellos Lara, Secretário Estadual do Turismo, Esporte e Lazer, relativos ao provimento de cargo diretivo ligado a essa pasta. Ainda, denunciou constrangimento sofrido por familiar de Sua Excelência no dia dezenove de abril do corrente no Centro Estadual de Treinamento Esportivo – CETE. O Vereador Raul Carrion discorreu sobre as dificuldades pelas quais passa o Sistema de Previdência Social no Brasil, atribuindo parte desse quadro a fatores como a inadimplência de órgãos públicos, o desemprego e a prática de trabalho informal, entre outros. Nesse contexto, procedeu à leitura de cópia de documento elaborado pelo PC do B e enviado ao Ministério da Previdência Social, relativo à proposição de políticas a serem implementadas no setor de Previdência Social no País. O Vereador Reginaldo Pujol, reportando-se ao discurso proferido pelo Vereador Carlos Alberto Garcia em Comunicação de Líder, comprometeu-se a encaminhar o questionamento relativo ao provimento de cargo diretivo ligado à Secretaria Estadual do Turismo, Esporte e Lazer. Ainda, saudou a iniciativa do PC do B em colaborar com o Governo Federal, propondo medidas que visam à solução dos problemas existentes no Sistema de Previdência Social do Brasil. A seguir, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em Discussão Geral e Votação, esteve o Projeto de Lei do Legislativo n° 228/01, que teve sua discussão adiada por três Sessões, a Requerimento, aprovado, de autoria do Vereador Haroldo de Souza. Em Discussão Geral e Votação, foram aprovados os Projetos de Lei do Legislativo n° 088 e 125/02. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo n° 053/02. Na ocasião, o Vereador Sebastião Melo manifestou-se sobre os trabalhos da presente Sessão, tendo o Senhor Presidente prestado esclarecimentos sobre o assunto. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo n° 150/02, após ser encaminhado à votação pelo Vereador Reginaldo Pujol. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo n° 054/02. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo n° 164/02. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo n° 060/02. Na ocasião, o Senhor Presidente registrou a presença do Vereador José Alberto Pinheiro Vieira, do PPB do Município de São Luiz Gonzaga – RS. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo n° 184/02, após ser encaminhado à votação pelos Vereadores Reginaldo Pujol, Pedro Américo Leal, Cláudio Sebenelo e Haroldo de Souza. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo n° 191/02, tendo o Senhor Presidente, face manifestação do Vereador Isaac Ainhorn, prestou esclarecimentos sobre a matéria, tendo o Vereador João Carlos Nedel manifestado-se a respeito. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo n° 197/02. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo n° 205/02, após ser encaminhado à votação pelos Vereadores Isaac Ainhorn, Cláudio Sebenelo e Reginaldo Pujol. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo n° 206/02. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo n° 217/02, após ser encaminhado à votação pelo Vereador Beto Moesch. Em Discussão Geral e Votação, foram aprovados os Projetos de Lei do Legislativo n°s 218/02 e 007/03. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Resolução n° 014/02. Na oportunidade, o Senhor Presidente convidou os Senhores Vereadores para participarem de café da manhã com diversas entidades, a ser realizado no dia vinte e nove de abril do corrente, às oito horas e trinta minutos, no restaurante deste Legislativo. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Resolução n° 029/02, após ser encaminhado à votação pelo Vereador Reginaldo Pujol. Em Discussão Geral e Votação, foram aprovados os Projetos de Resolução n°s 106/02, 003 e 005/03. Na ocasião, face manifestações do Vereador Reginaldo Pujol, o Senhor Presidente prestou esclarecimentos sobre os trabalhos da presente Sessão. Às dezessete horas e dois minutos, constatada a inexistência de quórum, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores João Antonio Dib e Elói Guimarães e secretariados pela Vereadora Maria Celeste. Do que eu, Maria Celeste, 1ª Secretária, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Em votação autorização para representar esta Casa na Assembléia de Articulação por uma Política Nacional de Resíduos Sólidos, no dia 24 de abril de 2003. Foi indicado o Ver. Darci Campani. A duração é de apenas um dia, em São Paulo, e o custo são as passagens aéreas. Em votação o Requerimento n.º 083/03, de autoria do Ver. Darci Campani. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Requerimento do Ver. Wilton Araújo. É um referendum, eis que a Mesa, em razão dos Vetos, já o havia aprovado, solicitando a realização de uma Sessão Especial no dia 1.º de abril, às 10h , tendo como pauta a Segurança Pública no Município de Porto Alegre e a apresentação do Plano de Segurança da Secretaria Estadual de Justiça. Já havia sido ...

(Manifestação do Ver. Cláudio Sebenelo, inaudível.)

Exatamente. Pelos Vetos, foi modificado, e o Ver. Cláudio Sebenelo me chama a atenção. Foi transferida do dia 1.º para o dia 29 de abril, e, como ainda havia Vetos a serem votados, a Mesa autorizou ad referendum do Plenário, que eu creio que não colocará dúvidas de que é um assunto de interesse para o Município.

Em votação o Requerimento nº 066/03, de autoria do Ver. Wilton Araújo. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

O SR. JUAREZ PINHEIRO (Questão de Ordem): Sr. Vereador-Presidente, João Antonio Dib, saúdo V. Ex.ª e, com fundamento no art. 105 do Regimento, faço Questão de Ordem. O art. 105 do Regimento diz que a Ordem do Dia será organizada com as seguintes prioridades:... E, daí, elenca as prioridades do inc. I ao inc. X, começando com redação final, proposições votadas e propostas de emenda à Lei Orgânica etc, etc, etc. Verifiquei que, no espelho que expressa a organização da Ordem do Dia, estão subtraídas uma série de proposições com hierarquias superiores às que estão colocadas no espelho. Não tenho nenhuma dificuldade em aceitar qualquer acordo que as Lideranças fizerem no sentido de organizar uma votação. Eu sempre compartilho das decisões através do Líder do meu Partido, assim como os demais colegas Vereadores. Na verdade, o que não podemos aceitar, Sr. Presidente - além de se tratar de uma Questão de Ordem legal e regimental, até é a linha adotada pelo Presidente de sempre obedecer ao Regimento -, é que sejam subtraídas da organização da Ordem do Dia uma série de proposições. Repito: não há nenhuma discordância quanto a acordos feitos; agora, a organização da Ordem do Dia dá-se pelo art. 105, expressa aqui no espelho, que alguns chamam de agenda; tem de seguir todas as propostas que estão para a Ordem do Dia.

Então, Sr. Presidente, além da Questão de Ordem, faço um Requerimento no sentido...

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Respondo a Questão de Ordem de V. Ex.ª, nobre Vereador.

O SR. JUAREZ PINHEIRO: ...No sentido de que sejam recolhidas essas agendas ou espelhos e redistribuídos. Faço o Requerimento para que sejam redistribuídos com todas as proposições e, se houver acordo, que seja distribuída apenas uma folha com os acordos feitos.

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Nobre Vereador, respondo a Questão de Ordem de V. Ex.ª.

O SR. JUAREZ PINHEIRO: Por fim, Sr. Presidente, agradecendo a paciência de V. Ex.ª, pediria que o Regimento não fosse quebrado. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Nobre Vereador, respondo a Questão de Ordem de V. Ex.ª, dizia eu, e o faço inicialmente cumprimentando-o pela agudeza de espírito de ter observado que a Ordem do Dia foi alterada. No entanto, devo dizer a V. Ex.ª que, desde a primeira reunião da Mesa e Lideranças, praticamente foi acertado isso, para que não ocorressem no Plenário aquelas reiteradas solicitações de alteração da seqüência da Ordem do Dia. Como tínhamos os Vetos, colocamos hoje matéria que não seria, de forma nenhuma, capaz de trazer grandes discussões e que está parada aqui há muito tempo. Por isso, a Mesa, mais precisamente o Presidente, ousou praticamente violar o Regimento, porque ele é todos os dias violado; quando se faz o espelho, gasta-se o dinheiro do povo, e ele não é respeitado. Portanto, a Mesa entendeu que essa seqüência era a correta e que não iria ferir o Regimento, porque a Ordem do Dia pode, sem dúvida nenhuma, ser, como se acertou na primeira reunião da Mesa e Lideranças, elaborada antes de vir ao Plenário.

O SR. JUAREZ PINHEIRO: Sr. Presidente, agradecendo, porque se trata de uma matéria importante, em primeiro lugar, quero deixar claro que a minha inconformidade não se dá sob o ponto de vista subjetivo, porque sei que V. Ex.ª teve a melhor das intenções em tentar organizar a Ordem do Dia, mas a intenção - que foi positiva no sentido de agilizar a nossa Sessão - não pode, de forma alguma, criar um precedente, porque se, no mínimo, houvesse ocorrido uma reunião de Líderes, que houvesse estabelecido esta ordem, ainda vá lá, mas sequer houve a reunião de Líderes estabelecendo, Sr. Presidente, e o art. 105 do Regimento... Apelo, Presidente, porque não se trata dessa questão da Sessão de hoje. A minha preocupação, porque eu tenho total concordância, e o meu Líder e a nossa Bancada também, é que sejam votadas exatamente as proposições que V. Ex.ª determinou que fossem alencadas na agenda. Não há discordância; agora, V. Ex.ª não pode, de moto próprio, embora a autoridade de presidência e autoridade moral que detém com sete mandatos, simplesmente se suprimir do Regimento, art. 105, que determina a ordem de colocações. Os acordos são possíveis de serem feitos, tanto aqui no Plenário quanto nas reuniões de Lideranças.

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Nobre Vereador, já não é mais Questão de Ordem.

O SR. JUAREZ PINHEIRO: Aqui, Sr. Presidente, há uma observação de que tem que constar conforme determina o Regimento com a seqüência: alterações da Lei Orgânica, alterações às Leis Complementares, Leis Ordinárias, Resoluções, etc, etc. Sr. Presidente, esse é meu apelo, para não abrir um precedente.

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): A Mesa se alicerça, sem dúvida nenhuma, num precedente e um precedente inteligente e claro. No fim do ano passado, as Lideranças reuniram-se e escolheram trinta e três projetos de lei para serem votados, inclusive sortearam a ordem de votação. E, no início dos trabalhos desta Sessão Legislativa, a Mesa e as Lideranças entenderam que nós deveríamos fazer assim para que não ocorra todos os dias o que está ocorrendo agora com a Questão de Ordem de V. Ex.ª, quando nós estamos discutindo algo que V. Ex.ª mesmo diz que é muito bom para o andamento dos trabalhos da Casa.

O SR. RAUL CARRION (Questão de Ordem): Sr. Presidente, eu acho que esse tipo de funcionamento exigiria uma reunião de Mesa e Lideranças.

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Nobre Vereador, eu entendo a colocação de V. Ex.ª.

O SR. RAUL CARRION: Só para concluir, meu Presidente. Observei que eu tenho um Projeto, que já havia discutido com as Lideranças, que precisa ser votado hoje para ser entregue o prêmio na homenagem ao dia 1º de Maio. Os meus dois Projetos que estão aqui, um é o penúltimo, e o outro é o último, sendo que um tem a urgência de segunda-feira. Esta é uma preocupação.

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Nobre Vereador, amanhã nós teremos Sessão e poderá ser votado amanhã, não há problema. Nós entendemos - e V. Ex.ª estava na reunião de Mesa e Lideranças... Eu também não posso, a cada vez que eu não consigo reunir as Lideranças ...

O SR. RAUL CARRION: Que instalou esta Ordem do Dia não; têm de ser consultadas as Lideranças, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Esta ordem nós pretendemos que seja respeitada. Exatamente não queremos estar perdendo o tempo que está sendo perdido por Questão de Ordem que não é exatamente Questão de Ordem que V. Ex.ª propõe neste momento.

O SR. RAUL CARRION: O que nós discutimos é que seria uma reunião de Mesa e Lideranças que ordenaria os projetos. E essa reunião de Mesa e Lideranças não ocorreu.

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Nobre Vereador, houve, sim, a reunião de Mesa e de Lideranças e já foi acertado que nós faríamos isso. A Mesa e as Lideranças sentaram e escolheram trinta e três projetos - como foi no ano passado. Enquanto não forem votados os trinta e três, nenhum outro entrará na Ordem do Dia, a não ser que seja um veto, a não ser que seja um projeto de urgência para a Cidade.

O SR. RAUL CARRION: Concluindo com brevidade, como é feito na Assembléia: reúnem-se a Mesa e as Lideranças e determinam a ordem dos Projetos.

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): A Mesa está presente diariamente na Casa; as Lideranças, às vezes, não estão e, eventualmente, ocorre um problema.

O SR. RAUL CARRION: Mas tem que ser chamada uma reunião de Mesa e Lideranças, meu Presidente.

O SR. DR. GOULART (Requerimento): Sr. Presidente, destaco nessa verdadeira epidemia de causas externas que houve nesse fim de semana grande, em que mais de trinta pessoas perderam a vida em acidentes de trânsito, a morte do Presidente do Sindicato dos Enfermeiros, um homem que trabalhou muito pela Saúde e que organizou, o melhor que pôde, o serviço de emergência de pronto-atendimento do posto da Cruzeiro do Sul, do PAM-3.

Eu solicito a V. Ex.ª, com muito pesar, que essa liderança tão jovem, que tanto iria trabalhar pela Saúde da nossa Cidade, do nosso Estado e do nosso País, tivesse saudada a sua memória com um minuto de silêncio para o enfermeiro Éveres Augusto Figueiredo dos Santos, nosso amigo, e a pedido dos funcionários do PAM-3, principalmente da Psiquiatria daquele local.

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Deferido o pedido de V. Ex.ª O Ver. Marcelo Danéris está com a palavra.

O SR. MARCELO DANÉRIS: Sr. Presidente, a Bancada do Partido dos Trabalhadores gostaria de reforçar o apoio a esse Requerimento do Ver. Dr. Goulart, por se tratar de um lutador social importantíssimo para nós, que a sociedade de Porto Alegre, gaúcha, perde e, também, por se tratar de um militante do Partido dos Trabalhadores, que era um companheiro valiosíssimo para nós. Estamos respaldando o Requerimento.

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Complementado o Requerimento do Ver. Dr. Goulart pelo Ver. Marcelo Danéris, faremos um minuto de silêncio em homenagem ao ilustre morto.

(Faz-se um minuto de silêncio.)

O SR. JUAREZ PINHEIRO (Requerimento): Sr. Presidente, o meu Requerimento não foi respondido, mas, então, faço um novo Requerimento. Eu gostaria de receber uma relação de todos os projetos e proposições que estão na Ordem do Dia. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Aí, realmente, eu peço escusas, porque, na realidade, quando V. Ex.ª formulou a sua Questão de Ordem eu não “pesquei” o Requerimento simultaneamente. Mas, de qualquer forma, V. Ex.ª vai receber.

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Passamos à

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

2.ª SESSÃO

PROC. 0965/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 019/03, de autoria da Ver.ª Berna Menezes, que altera a Lei n.º 7.958, de 8 de janeiro de 1997, que dispõe sobre o reajuste da tarifa do transporte coletivo do Município e dá outras providências.

PROC. 1226/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 027/03, de autoria do Ver. Paulinho Ruben Berta, que estabelece a obrigatoriedade de divulgação do montante de recursos destinados à propaganda institucional, discriminados por segmento.

PROC. 1248/03 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 023/03, de autoria do Ver. Wilton Araújo, que institui a Medalha Avenida Cultural Clébio Sória.

PROC. 1256/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 033/03, de autoria do Ver. Elias Vidal, que permite a instalação de estufas hidropônicas em áreas públicas ou particulares.

PROC. 1260/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 034/03, de autoria do Ver. Elias Vidal, que proíbe a circulação de pedestres e de veículos no Parque Farroupilha (Parque da Redenção), após as 22 horas, e dá outras providências.

PROC. 1270/03 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 025/03, de autoria do Ver. Pedro Américo Leal, que altera a Resolução n.º 1.178, de 16 de julho de 1992, e dá outras providências, Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre. (altera denominação da Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos)

PROC. 1566/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 046/03, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que cria, no âmbito do Município de Porto Alegre, creches para idosos.

3.ª SESSÃO

PROC. 1459/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 040/03, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Viaduto Clovis Pestana a passagem de nível da Avenida Dom Pedro II, que transpõe a Avenida Benjamin Constant.

PROC. 1463/03 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 031/03, de autoria do Ver. Dr. Goulart, que concede o título honorífico de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao Engº Carlos Geyer Rodrigues.

PROC. 1491/03 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 032/03, de autoria do Ver. Reginaldo Pujol, que concede o prêmio artístico “Lupicínio Rodrigues” ao músico Carlos Farias Medina.

PROC. 1159/03 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 018/03, de autoria do Ver. Raul Carrion, que concede o título honorífico de Líder Comunitário ao Senhor João Alves dos Santos.

PROC. 1247/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 028/03, de autoria do Ver. Darci Campani, que institui o Dia Municipal dos Resíduos Sólidos no Município de Porto Alegre.

PROC. 1448/03 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 028/03, de autoria do Ver. Elias Vidal, que concede o título honorífico de Líder Esportivo ao Técnico de Atletismo do Sport Club Internacional Antônio Pereira Amaral.

PROC. 1457/03 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 029/03, de autoria do Ver. Haroldo de Souza, que concede o título honorífico de Honra ao Mérito Policial ao Delegado da Polícia Federal Nicio Brasil Lacorte.

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Carlos Alberto Garcia está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Sr. Presidente. Sr.ª^s Vereadoras e Srs. Vereadores. Sr. Presidente, com a permissão de V. Ex.ª, vou-me desviar da discussão de Pauta para saudar o nosso colega Vereador de Viamão, Sr. Nestor Malta.

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Seja bem-vindo.

O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Hoje, o Ver. Nestor Malta vem tratar conosco sobre o assunto do Terminal da Sepúlveda, porque Viamão é o único Município da Grande Porto Alegre que ainda não tem um terminal digno como os demais Municípios. Seja bem-vindo e o Presidente já o saudou.

Hoje no período de Pauta há dois projetos que gostaríamos de comentar. O primeiro, é relativo ao Projeto do Ver. Elias Vidal, que proíbe a circulação de pedestres e de veículos no Parque Farroupilha - Parque da Redenção - após as 22h e dá outras providências. No artigo 1.º, que o Vereador ressalta, fica proibida a circulação de pedestres e veículos no interior do Parque Farroupilha após as 22h, poderíamos, primeiramente, questionar sobre o direito de ir e vir.

Ver. Elias Vidal, V. Ex.ª que está sempre preocupado com a violência, gostaria que V. Ex.ª buscasse os dados de violências ocorridas no interior do Parque da Redenção. Perguntaria, para V. Ex.ª e para os demais Vereadores: que pessoas poderiam abordar o Parque da Redenção após as 22h? Vereador, Coronel, Psicólogo e Chefe de Polícia Pedro Américo Leal, que tipo de pessoa poderia circular na parte interior do Parque Farroupilha após as 22h? Seria para fazer um passeio tranqüilo, para ver as árvores, olhar o céu, a lua? Gostaria de conceder um aparte ao Vereador, porque fiz a provocação justamente para isso.

O Sr. Pedro Américo Leal: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ilustre Ver. Carlos Alberto Garcia, sou pela limitação do Parque da Redenção, porque quem atravessa aquele parque depois das oito horas da noite? Ninguém. Então para quem está aberto, para quê? Não sei! É para indivíduos que não têm o que fazer, marginais, ladrões que o ocupam. Há uma gama de cidadãos em Porto Alegre que teima em não cercar o Parque, é claro que vai haver uma despesa muito grande... paciência.

O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: E eu sou um daqueles que não quer, mas justamente fiz esta provocação, e também ao Ver. Elias Vidal, para a gente poder...

O Sr. Pedro Américo Leal: Todas as praças do Rio de Janeiro são cercadas, na Zona Sul, a Praça de Santana, todas foram cercadas. Nós, aqui, continuamos neste sonho tremendo de que não vamos ter problemas com o Parque da Redenção e ninguém atravessa aquilo ali!

O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Mas Vereador, V. Ex.ª não me respondeu que pessoas passam após as 22h....

O Sr. Pedro Américo Leal: São malandros, vagabundos, criminosos. É isso que completa, que povoa o Parque da Redenção de noite, de madrugada. No entanto, teimam em conservá-lo.

O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Eu vou dar rapidamente um aparte, eu só tenho um minuto e depois eu não vou poder...

O Sr. Pedro Américo Leal: Acho que vem aqui um defensor. E eu não vou deixá-lo falar, porque é democrática a fala, então eu não vou deixá-lo falar. Vamos continuar a nossa conversa.

O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Vereador, então eu vou pegar o seu aparte porque entendo que...

O Sr. Darci Campani: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Infelizmente o Ver. Pedro Américo Leal não deve ter ido na inauguração do bar que há hoje, o café que há dentro da Redenção, que funciona até um horário avançado e que tem dado muito prazer a muitas pessoas que conseguem ir ali para o seu lazer, e não para nenhuma atividade não-legal.

O Sr. Pedro Américo Leal: Desloca o café ou fecha o café!

O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Eu quero voltar, eu tenho quinze segundos, rapidamente, para falar, mas acho que este é um tema importante, até porque o Ver. Elias Vidal está tentando aglutinar este Projeto com o seu Projeto de cercamento, mas eu volto a dizer, e vou voltar...

O Sr. Elias Vidal: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, só dois segundos. Este Projeto está arquivado.

O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Ah, está arquivado? Então, Ver. João Antonio Dib, houve um erro aqui, porque o Ver. Elias Vidal nos informa agora que o PLL n.º 034/03 está arquivado; e hoje, pelo que eu li, está em 2.ª Sessão de Pauta. Então, Ver. João Antonio Dib, eu vou requerer um novo tempo para falar de um outro Projeto, já que este está arquivado.

Inscrevo-me novamente.

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Nobre Vereador, evidentemente o Projeto não está arquivado, até porque eu olho aqui o documento que entrou agora e não tem a assinatura do Presidente autorizando o arquivamento. V. Ex.ª estava discutindo certo, não há tempo perdido.

O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Eu só me baseei no fato...

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Mas eu vou, neste momento, autorizar o arquivamento, já que o Vereador pede.

O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Muito obrigado, Sr. Presidente. E, oportunamente, falarei em um outro Projeto que está em Pauta. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Em votação o Requerimento de arquivamento do PLL n.º 034/03, de autoria do Ver. Elias Vidal. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados.(Pausa.) APROVADO. Agora, sim, está arquivado

O Ver. Sebastião Melo está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente, Sr.ª^s Vereadoras e Srs. Vereadores, meu querido Ver. Reginaldo Pujol, leio com atenção o Projeto que tramita nesta Casa, de autoria da Ver.ª Berna Menezes. E eu confesso que li várias vezes e que não compreendi, e, portanto, quero socializar as minhas preocupações. Ela faz um Projeto acabando com o gatilho no reajuste da passagem de ônibus de Porto Alegre. Imaginava, eu, que a trabalhadora, lutadora das causas operárias pudesse caminhar em duas direções. Primeiro, dizer que esta Casa poderia se manifestar quando do aumento das passagens, poderia ser um eixo de discussão. Mas poderia ser outro eixo de discussão de dizer: olha eu sou do Governo, este Governo que está aí, no último ano, aplicou 50% de aumento na passagem de ônibus, de fevereiro de 2002 a fevereiro de 2003; eu vou limitar pelo IPC, pelo salário mínimo, seria um outro eixo de discussão. Não, mas ela diz que está acabando com o gatilho para defender os trabalhadores. Bom, eu só posso entender que ela deve ter tido, quem sabe, encontros periódicos com o Governo do Lula, que está prevendo uma inflação, quem sabe, de 8 ou 9% ao mês, porque ela está dizendo que do jeito que está aí os empresários de ônibus poderiam dar reajuste mensalmente. Então, eu não entendi.

A Vereadora não está aqui, mas eu imaginava, Ver. Pedro Américo Leal, em fevereiro de 2002, a passagem de ônibus custava 85 centavos, nesta Cidade; em outubro se reajustou para 1 real e 10 centavos; e, agora, em fevereiro de 2003, se reajustou para 1 real e 45 centavos. Se eu acumular isso, Ver. Dr. Goulart - e lá atrás tinha registrado mais 16% , se eu somar os dezesseis, de fevereiro de 2002; mais os dezesseis, de outubro; e mais os dezesseis de agora, acumuladamente, eu chego a 50% de aumento na passagem de ônibus. Isso é um absurdo!

E eu imaginava que alguém que é do Governo e que diz que defende o povo deveria fazer um projeto, então, dizendo o seguinte: “Não, eu vou limitar o aumento da passagem de ônibus no salário mínimo.” Porque o povo trabalhador, lá da rua, esse ganha o salário mínimo; o povo que anda de ônibus é o povo pobre, não é o que anda na Mercedes, não é o que anda no “Fusquinha”, é o que anda de ônibus.

Então, nós temos tentado colocar em pauta este debate. Eu acho que a Prefeitura de Porto Alegre tem sido, Ver. Reginaldo Pujol, “fiscalista” e conservadora, porque ela quer, cada vez mais, arrecadar. Na passagem de ônibus daqui não há subsídio, absolutamente nenhum centavo. Quem paga é o trabalhador. E eu quero dizer que tenho uma visão muito crítica dessas isenções que foram-se concedendo ao longo do tempo. Porque, hoje, já não sei se são dezoito, eu não sei se são quinze, eu não sei se são doze, eu sei que é muita gente, que até pode, merecidamente, não pagar passagem; agora, se essas pessoas não pagassem a passagem, Ver. Juarez Pinheiro, e o Poder Público pagasse por elas, eu não estaria penalizando quem paga passagem. Agora, na medida em que o Poder Público não coloca um centavo e que eu isento, a cada dia, mais pessoas, conseqüentemente, isso não está correto. Então, nós achamos que este Projeto, com todo o respeito que me merece a Vereadora, é um Projeto que não se sustenta pelo seu embasamento, pelas suas razões. Porque para defender o povo, como diz a Vereadora, e o povo pobre, está dizendo aqui nas exposições de motivos que esse Projeto é para defender o povo pobre, para defender o povo pobre, Ver. Reginaldo Pujol, eu teria de vincular a passagem ao IPC, que é o Índice de Preços ao Consumidor; ao salário mínimo. Assim, anualmente, ou semestralmente, o ônibus só vai poder reajustar de acordo com o IPC, de acordo com o salário mínimo. Agora, retirar o gatilho, quando, talvez, hoje, ainda o gatilho seja a única sobrevivência?

Nós temos uma outra visão: nós achamos que a passagem de ônibus tem que passar por esta Casa. Até se pode limitar e dizer que, pelo IPC, o Prefeito pode reajustar; que, pelo salário mínimo, o Prefeito pode reajustar. Se passar disso, o Prefeito tem de dar satisfação para a coletividade e para o coletivo desta Casa, Ver. Luiz Braz.

Nós achamos que este Projeto defende os interesses dos empresários e não defende os interesses dos trabalhadores. Pelo contrário, a redação da exposição de motivos deveria ser invertida, pois este Projeto não é para defender os trabalhadores; para defender os trabalhadores ele teria que ser em outra direção, em outro eixo, em um outro encaminhamento. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Ervino Besson está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sr.ª^s Vereadoras, senhoras e senhores, pessoas que nos acompanham nas galerias e pela TV Câmara, saúdo todos. Em 2.ª Sessão de Pauta está o PLL n.º 033/03, de autoria do Ver. Elias Vidal, que traz a esta Casa uma discussão de extrema importância para que as comunidades, a sociedade como um todo permita a instalação de estufas hidropônicas em áreas públicas ou particulares.

O Sr. João Bosco Vaz: O que é isso?

O SR. ERVINO BESSON: São estufas, Vereador, para que as pessoas, em espaços pequenos, possam produzir, principalmente na linha de folhosos, produtos com que as pessoas possam amenizar seu custo para o sustento de seus familiares.

Inclusive, agora, quando se discute, em nível de Brasil, o combate à fome, o Ver. Elias Vidal traz um assunto extremamente importante para esta Casa.

Vereador, só vou alertar V. Ex.ª, que se preocupa muito também com as pessoas que têm grandes dificuldades para a sua sobrevivência... E nós sabemos que nenhum país do mundo tem um solo tão rico como é o solo aqui do Brasil, onde se produz alimento em qualquer canto em que se plante. Só que, infelizmente, lamentavelmente, hoje, a nossa perda de hortifrutigranjeiros, ainda, aqui em nosso País, em nosso Estado, chega a 30%. E se poderia, com isso que se perde, amenizar sofrimentos e a fome de muitas pessoas neste País. Mas é um Projeto interessante, é um Projeto que traz à tona uma discussão a esta Casa. Daqui podem sair idéias para que as pessoas se conscientizem para não colocarem produtos fora e sim para aproveitá-los para amenizar a fome do nosso povo. Saúdo o Ver. Elias Vidal.

O outro Projeto é do nobre colega Ver. Haroldo de Souza, em 3.ª Sessão de Pauta. O Ver. Haroldo de Souza concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito Policial ao Delegado de Polícia Federal Nício Brasil Lacorte. Brilhante a idéia do Vereador. O Delegado Lacorte - eu estou com uma lembrança muito viva na minha memória -, na época do ágio da farinha de trigo, um ágio extremamente elevado, quando as panificadoras, os padeiros – muitos dos nossos queridos padeiros ouvem e assistem ao debate desta Casa, especialmente pelo Canal 16, da TV Câmara –, para adquirirem o seu principal produto, que é a farinha de trigo, tinham que pagar um grande ágio, houve algumas denúncias, e eu participei de várias audiências do Delegado Lacorte, policial de extrema competência. Há pouco, numa forma respeitosa, de brincadeira com o Ver. Haroldo de Souza, parabenizando o Vereador por essa idéia, eu disse assim: “Vereador, aquele corpo franzino do Delegado Lacorte, mas uma extraordinária competência, como policial preparado, pelo trabalho que ele tem feito não só aqui no Estado, mas em nível de Brasil, nos anos setenta, a respeito do ágio da farinha. Eu acho que todo panificador tem uma grande lembrança de tudo aquilo, daquelas audiências, de um trabalho, como já disse, que o Delegado Lacorte, com a sua competência, tem prestado aos nossos queridos panificadores aqui do nosso Estado do Rio Grande do Sul. A Câmara vai ter a oportunidade de estar aqui, tenho certeza que com a maioria dos Vereadores, prestando essa grande e merecida homenagem ao Delegado Lacorte. Muito obrigado, Sr. Presidente.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra para discutir a Pauta. Ausente. O Ver. Zé Valdir está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. ZÉ VALDIR: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu, na verdade, tinha me inscrito na Pauta para discutir Projeto do Ver. Elias Vidal, que foi retirado de Pauta e que trata da questão do Parque da Redenção. Eu justamente iria fazer um questionamento sobre a questão da legalidade, que é o direito de ir e vir das pessoas. Como esse Projeto foi retirado, eu aproveito para discutir o Projeto da Ver.ª Berna Menezes, que está também em Pauta no dia de hoje. Da mesma forma que o Vereador que me antecedeu, eu também tenho algumas dúvidas sobre o Projeto. Eu, como o Ver. Sebastião Melo, entendi que a Vereadora retirou uma regulamentação e não colocou um outro indicador de como proceder com relação aos reajustes das tarifas de ônibus. Eu quero dizer que a idéia que o Ver. Sebastião Melo levantou - não defendeu, mas levantou como hipótese -, para mim, ela está totalmente descartada: de a Câmara voltar a fixar o preço das passagens, ou posicionar-se sobre o reajuste das tarifas, porque essa experiência a Câmara já viveu e foi muito negativa para a sociedade porto-alegrense. A experiência foi a seguinte: foi o autor da Lei que matou a própria Lei depois, o Ver. Werner Becker. E a Câmara viveu dias muito complicados, porque justamente uma tarefa que é do Executivo em conjunto com as empresas e com a sociedade, com os usuários, foi transferida para a Câmara. Talvez o Ver. Sebastião Melo, na época, não tenha vivido isso, mas muitos Vereadores que estão aqui viveram essa experiência, principalmente os Vereadores mais antigos: o Ver. Luiz Braz; o próprio Presidente, João Antonio Dib; o Ver. Elói Guimarães; o Ver. Wilton Araújo. Foi uma experiência que a própria Câmara avaliou, tanto que a Lei foi revogada, como experiência negativa.

Com relação à questão do reajuste das passagens, ninguém nega a importância desse debate e da sua necessidade, porque há o preço direto que a gente paga pelas passagens e há o preço indireto. Por muito tempo, eu, como usuário, vivi a experiência de pagar um preço indireto pelas passagens, que é o seguinte: como a passagem não cobria os gastos, esse custo indireto foi traduzido em forma de deterioração da qualidade do serviço. E aí nós tivemos aquela lamentável experiência, durante alguns anos, de que pegávamos o ônibus no terminal, no bairro, e, na esquina, muitas vezes, antes de sair do próprio bairro, o ônibus quebrava. Essa experiência também não serve para a população, e quem é trabalhador sabe disso, porque, na época, muitos trabalhadores “levavam gancho” no serviço, perdiam serviço, por causa do transporte coletivo, que não funcionava, pois a qualidade do transporte coletivo não conseguia ser implementada por conta do custo, por conta da tarifa defasada. Esse preço indireto também a população de Porto Alegre não quer pagar.

Nós falamos sobre o custo da passagem, falamos que a passagem é cara e tal, mas nós temos de ter um parâmetro para julgar se é cara ou não a tarifa, e o parâmetro, para mim, tem de ser a comparação. Se nós formos comparar hoje a tarifa de Porto Alegre com as das capitais brasileiras, nós vamos ver que ela está em oitavo lugar, ou seja, existem sete capitais brasileiras com tarifas mais caras do que a tarifa de Porto Alegre. E, no entanto, Porto Alegre é a número um em valor de salário pago aos motoristas e cobradores. É a que mais bem paga os salários dos motoristas e cobradores. E isso também tem a ver com a qualidade do transporte coletivo em Porto Alegre.

Este debate nós podemos fazer de diversas formas, sobre a questão do reajuste das tarifas. Agora, tem duas coisas, para mim, que a história tem demonstrado que Porto Alegre não quer mais viver: uma, é a experiência da Câmara em fixar as passagens; e, outra, é nós permitirmos a decadência da qualidade dos serviços para a população. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Darci Campani está com a palavra para discutir a Pauta. É o último Vereador inscrito.

O SR. DARCI CAMPANI: Sr. Presidente e Srs. Vereadores presentes nesta Sessão, eu acho que um dos Projetos que eu não consegui - infelizmente, como ele está correndo Pauta, e acho que estava com o Ver. Zé Valdir - , realmente, é esse em relação às tarifas de ônibus. E, apesar de estar correndo Pauta, já está nas Comissões; tem outro Projeto de Lei, se não me engano do Ver. Sebastião Melo, que exatamente trata deste assunto de tarifa de ônibus voltar a ser fixada pela Câmara Municipal. Eu não estava na Câmara na época em que foi transferido para o Executivo esse poder e, realmente, creio que tivemos um bom avanço na qualidade da discussão, porque a tarifa de ônibus não é uma discussão política. Não existe, por exemplo, que nem na cidade de São Paulo, onde existe uma política de compensação, onde a Prefeitura entra com recursos para pagar parte das despesas das empresas, num rateio que é feito, e no qual a Prefeitura arca com parte do ônus das passagens dos ônibus.

Então, como não existe nenhum subsídio à passagem de ônibus, é um cálculo técnico, uma planilha que é feita pelos técnicos da Prefeitura e submetida a um órgão com participação popular; eu volto à mesma posição que eu já defendi desta tribuna: ou nós, como Vereadores, assumimos a nossa responsabilidade como Vereadores e mudamos a composição do Conselho Municipal de Transportes - e pode qualquer Projeto de Lei fazer essa alteração - ou nós aceitamos que a composição do Conselho está certa, está correta, é representativa e representa os anseios da população de Porto Alegre.

Um aparte para o Ver. Sebastião Melo, apesar de que o seu Projeto já está correndo nas Comissões, não está em Pauta.

O Sr. Sebastião Melo: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado, Ver. Darci Campani. Eu não vou na direção do nosso Projeto, não. Eu gostaria de dizer a V. Ex.ª que eu ainda não entrei com o Projeto, relativamente ao Conselho de Trânsito. Eu estou há sessenta e oito dias, e já comuniquei ao Presidente desta Casa que eu espero que tome providências, porque eu fiz um pedido de informações ainda em janeiro, e eu quero saber quantas reuniões o Conselho de Trânsito do Município fez sem ser para tratar de tarifas de ônibus. Eu estou aguardando, diligentemente, do nosso Poder Executivo, que informe a esta Casa.

O SR. DARCI CAMPANI: Muito bem. Mas a composição é fixada por esta Câmara e pode ser alterada também por Projeto desta Câmara, mesmo que tenha vício de origem.

Mas eu me inscrevi, Ver. Elias Vidal, e deu um probleminha entre dois ou três Vereadores que queriam discutir o seu Projeto de Lei, e como foi arquivado, a gente aceita, respeita o posicionamento do próprio proponente.

Mas existe outro Projeto de Lei também do Ver. Elias Vidal que eu acho que a Casa vai ter de debater melhor e contribuir. Acho que a idéia é interessante, permitindo a instalação de estufas hidropônicas em áreas públicas ou particulares, Ver. Elias Vidal. Para a instalação de estufas hidropônicas em áreas particulares não precisa autorização do Executivo e nem do Legislativo, é uma atividade normal, legal, não precisaria constar no seu Projeto de Lei. Mas a autorização para a instalação em áreas públicas, aí sim, compete a esta Casa criar um Projeto de Lei; o ideal seria de iniciativa do Executivo, mas acho que também pode ser de autoria do Legislativo, criando isso. Realmente é um fato: não temos esta cultura da utilização, a gente tem algumas poucas áreas em Porto Alegre. Eu lembro que, passando a Churrascaria Zequinha, onde há uma Avenida com canteiro central, os taxistas utilizam aquela área, eles tem uma hortinha; aqui perto do Grêmio também tem um bar que aproveitou e fez um ajardinamento da área em frente ao bar, na praça; ficou bastante bonito, bastante aconchegante.

Eu acho que o seu Projeto de Lei vai no sentido de que se tenha um aproveitamento melhor das áreas públicas com a hidropônica; eu acho que até, talvez, não restringir só à hidropônica, talvez a gente pudesse abranger um pouco mais, conversar com a Secretaria do Meio Ambiente, que tem um Projeto de adoção das praças, e, talvez, dentro desse Projeto de Lei colocar alguma coisa realmente em legislação que permita a utilização não-privada, porque o fruto vai ser obtido por um cultivo, por um trabalho na área pública, de preferência, que não seja privatizado. Hoje, o processo de adoção de praças tem esse espírito, a pessoa até pode colocar ali a sua propaganda, mas a área continua de uso público.

Então, acho que a idéia está boa, mas vamos ter de discutir bastante essa matéria, porque, primeiro, nas áreas particulares não compete a nós permitirmos ou não a instalação. E, nas áreas públicas, acho que temos de preservar que a área pública seja para usofruto público na sua utilização, ou seja, o fruto colhido na cultura hidropônica seja para bem de uma determinada população. Vamos discutir bastante seu Projeto, porque é interessante, mas acho que precisa de algumas correções. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Pedro Américo Leal está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Ex.^mo Sr. Presidente, Srs. Vereadores, hoje, faço, desta tribuna, o registro de algo que me preocupou e me entristeceu. O ex-Deputado Federal Adolfo Fetter Júnior, que iria comemorar as suas Bodas de Prata, na Argentina, foi detido no aeroporto de Buenos Aires. Ele e sua família. Foi impedido de entrar naquele País devido ao fato de a fotografia do passaporte da sua filha de treze anos não estar atualizada. Mas a história desagradável que caracterizou essa viagem do ex-Deputado Federal Fetter Júnior e sua esposa, que é Deputada Estadual, na nossa Assembléia Legislativa, foi desenrolada de maneira constrangedora. Bem sei que o argentino é assim mesmo. Não estou aqui para agradar ninguém. A arrogância que caracteriza o povo argentino é proverbial! Malgrado eles estarem passando por momentos difíceis e o Brasil estar auxiliando, eles são inconvenientes e submetem os brasileiros a constrangimentos impressionantes. Como se pode deter um ex-Deputado Federal, uma Deputada Estadual, com sua família, ao tentar entrar na cidade de Buenos Aires, porque não tem uma fotografia atualizada de uma criança? Obrigando-o a voltar para Porto Alegre? E o pior: esse Deputado Federal teve um problema cardiovascular e está internado no Centro de Tratamento Intensivo do Instituto de Cardiologia. É preciso acabar com isso! Todos nós sabemos que os motoristas brasileiros são maltratados, quando não impedidos de transitarem nas estradas que conduzem a Buenos Aires. Até quando nós vamos agüentar isso? Não estou aqui para agradar ninguém. Até quando nós vamos agüentar isso dos portenhos? Não é só no futebol, sempre procuram nos constranger! Até se conta uma anedota muito característica de que um dia um cidadão, às 2h da madrugada pegou um táxi. Ver. Cláudio Sebenelo, escute esta. Pegou um táxi no Rio de Janeiro e às 2h da manhã mandou o motorista rumar para determinada residência. E o motorista, muito assustado, perguntou: Mas, Doutor – era um médico – o senhor vai atender agora, com tanta sofreguidão? “Este cidadão é um caso muito raro: é um argentino com complexo de inferioridade.” É um argentino com complexo de inferioridade! Até quando os argentinos vão-nos submeter a constrangimento desse naipe? O nosso ex-Deputado Fetter, meu amigo, esteve em meu gabinete, é homem finíssimo, disputou as convenções comigo. Disputou as convenções para o Governo do Estado pelo PPB. E recebeu dos argentinos uma demonstração inconveniente. Submeteram-no a constrangimentos, impedindo-o de entrar na cidade de madrugada. Ele voltou para Porto Alegre e foi internado no Instituto de Cardiologia por uma série de dessabores que teve. Tem que terminar isso. O argentino tem que saber que nós temos... nem encontro a expressão, tenho de ter bastante cuidado em empregá-la na tribuna, mas é preciso que o argentino se convença de que eles passaram por momentos difíceis há pouco tempo, e que nós, do Brasil, os auxiliamos. E, agora, recebe o Deputado Fetter essa demonstração de pouca aceitação, coisa que me revolta. Utilizei o tempo de Liderança porque não gostei do que sucedeu por lá, e acredito que todos os Vereadores também não gostaram! Argentinos, escutem: o Brasil precisa de vocês até certo ponto! Não estamos aqui para receber mais constrangimentos, e desaforos como recebeu o Deputado Fetter. Acho que expresso a opinião de todos os Vereadores. A Câmara de Vereadores rejeita o que se passou com o Deputado Fetter. Poderia ser um Deputado de qualquer partido, PT, PFL, qualquer um, que eu viria aqui registrar o que estou reclamando, me revoltou! E acredito que falo em nome dos trinta e três Vereadores. Não pode continuar! O argentino tem que se colocar no seu lugar e saber que o Brasil é a maior nação da América do Sul, e não eles.

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Cláudio Sebenelo está com a palavra para um Requerimento.

O SR. CLÁUDIO SEBENELO (Requerimento): Sr. Presidente, endossando o que disse o Ver. Pedro Américo Leal, eu requeiro que esta Casa formalize um ofício ao Sr. Adolfo Fetter Júnior, nosso ex-deputado, mandando cópia do discurso do Ver. Pedro Américo Leal.

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Nobre Ver. Cláudio Sebenelo, respondo a V. Ex.ª: deve ser feito por escrito e examinado pelo Plenário. Mas, enquanto o Ver. Pedro Américo Leal falava, eu via a anuência dos Srs. Vereadores, mas, de qualquer forma, V. Ex.ª fará Requerimento de moção de repúdio e será examinado no Plenário.

A Ver.ª Clênia Maranhão está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente, Sr.ª^s Vereadoras e Srs. Vereadores, uso o tempo da Bancada do meu Partido, PPS, para compartilhar com as Sr.ª^s e Srs. Vereadores a experiência que nós, como membros da Comissão de Educação, Cultura e Esportes desta Casa, estamos desenvolvendo neste ano sob a nossa Presidência. Fizemos a opção de fazer com que a nossa Comissão de Cultura desenvolvesse as suas atividades externas ao nosso Parlamento como uma forma de aproximar cada vez mais a nossa Casa das entidades representativas dos agentes culturais do nosso Município.

A preocupação preliminar que chegou até nossa Comissão refere-se à questão da preservação do patrimônio cultural da nossa Cidade. Dentro dessa perspectiva, estivemos no prédio restaurado pelo Ministério Público, conhecido como “Forte Apache, Governo Transitório”, e, na semana passada, deslocamos a nossa Comissão aos prédios que estão no projeto de restauração da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Em audiência que tivemos com a Ex.^ma Sr.ª Reitora Wrana Panizzi, nós, preocupados em aproximar as decisões políticas das decisões culturais e científicas do nosso Município, acordamos com a Sr.ª Reitora que a nossa Comissão faria uma parceria para que todos os Vereadores que assim desejarem possam, num ato simbólico desta Casa, fazer a contribuição da parcela do seu Imposto de Renda para a restauração dos prédios oficiais da Universidade. Achamos importante recolocar isso da tribuna com a expectativa de que o conjunto de Vereadores desta Casa possa se somar a essa atividade que, para nós, tem um significado importante quando se discute o caráter da universidade pública e o papel dos Parlamentos na luta pela universidade pública, pela sua manutenção e pelo seu crescimento.

Conversando com as Sr.ª^s Vereadoras e Srs. Vereadores das diversas Bancadas desta Casa, vimos que a maioria dos nossos Vereadores passou pelos bancos da Universidade Federal, teve nos bancos da universidade pública a oportunidade do seu aprendizado e a oportunidade de aquisição do seu diploma universitário.

Nós achamos que, se fomos beneficiados por uma política pública na área da educação, temos, não apenas como Vereadores, mas como cidadãs e cidadãos, que procurar pagar um pouco do incentivo que a sociedade deu, investindo no processo educacional de toda uma geração através de uma política de retorno, que poderá ser dado de várias formas, através de várias ações, quer seja através de Projetos de Lei, favorecendo o crescimento da nossa Universidade Federal, assim também como por ações específicas, concretas e pontuais de apoio individual de cada Parlamentar que assim desejar na sua contribuição específica, naquilo que determina a Lei, que permite e que faz com que o cidadão possa definir como o Governo vai usar parte do dinheiro que é repassado através do recolhimento do Imposto de Renda.

Diante dessa decisão que tomamos com a unanimidade dos Vereadores da Comissão de Educação e Cultura, nós faremos, em breve, um ato solene nesta Casa, onde receberemos a Ex.^ma Sr.ª Reitora e colocaremos nesse ato emblemático a contribuição das Sr.ª^s Vereadores e Srs. Vereadores que assim desejarem para a recuperação dos prédios históricos da nossa Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Haroldo de Souza está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr. Presidente, Sr.ª^s Vereadoras e Srs. Vereadores, estou muito feliz no dia de hoje por causa de uma matéria que está nos jornais de Porto Alegre a respeito do restaurante popular, que foi inaugurado ontem e que já deveria estar em pleno funcionamento em nossa Cidade há dois anos, exatamente, Ver. João Bosco Vaz, exatamente da maneira como ele está funcionando, uma iniciativa do empresário Vontobel, da Coca-Cola, que está bancando tudo e abriu, inclusive, todo e qualquer benefício que foi oferecido pelo Governador Germano Rigotto. E o Projeto que apresentei nesta Casa era exatamente assim. Foi aprovado, mas não teve guarida junto ao então Prefeito, na época, o Sr. Tarso Genro.

Estou, publicamente, aqui deste Plenário, agradecendo ao empresário e ao Governo do Estado, e vemos ser essa uma atitude social para os carentes, para os desempregados, também para aposentados, que terão pelo menos uma refeição digna por dia ao preço de apenas 1 real. Estou sabendo, por intermédio da assessoria do Governador Rigotto, que mais trinta e cinco, além desse, serão abertos em todo o Estado do Rio Grande do Sul. Fico feliz, porque, se o meu Projeto não foi aproveitado pelo Partido dos Trabalhadores na sua administração, está sendo aproveitado pelos empresários de Porto Alegre, em concordância com o novo Governo do Estado. Então, o restaurante popular é uma realidade.

Nós tivemos aqui, esses dias, a derrubada do Veto a respeito do ensino supletivo de 1º Grau nas escolas municipais. Dizem que é inconstitucional, que não é possível, mas aqui há uma nota do dia 9 de abril: (Lê.) “A Prefeitura de Porto Alegre, por meio da Secretaria Municipal de Educação, convida para o ato de assinatura da Carta de Intenções com o Consulado-Geral da França para ampliar o ensino da língua e cultura francesa na rede municipal de ensino de Porto Alegre.” Para colocar a língua francesa na rede municipal de ensino, a Prefeitura de Porto Alegre se empenha; agora, para ensino supletivo de 1º grau, de primeira necessidade para aquelas pessoas que não têm condições de pagar cursinhos, isso é inconstitucional. Então, fica aí esse registro de que é mais importante aprender a língua francesa na escola municipal de Porto Alegre do que atendermos ao ensino de 1.º Grau.

Está tramitando na Casa um Projeto de minha autoria que modifica o local da roleta dos ônibus urbanos e dá outras providências. Eu gostaria de dar uma explicação rápida a respeito deste Projeto – ainda estou afônico em função de uma terrível gripe -: o afastamento da roleta é para que tenhamos espaço maior para os idosos, aposentados e pessoas que não pagam passagem nos ônibus de Porto Alegre. Depois de uma pesquisa que fizemos em Porto Alegre, por alguns colaboradores, eu espero que este Projeto seja observado por todos os demais Vereadores e que nós tenhamos sua aprovação.

Outro assunto é a respeito do imóvel que a RBS, que a Maguefa está negociando com a Prefeitura Municipal de Porto Alegre. Isso não está me cheirando bem, apesar de o Relator Ver. Reginaldo Pujol ter-me garantido que isso aqui está nos “trinques”. Agora, eu não posso concordar que um imóvel que vale 4 milhões e 900 mil reais esteja sendo negociado por 2 milhões e 450 mil reais. Precisamos de uma orientação maior, de esclarecimentos maiores, porque essa empresa Maguefa, que é ligada à Rede Brasil Sul de Comunicações, tem o domínio absoluto da região do Menino Deus. E esse terreno de 4 milhões de reais fica numa das regiões mais nobres do Rio Grande do Sul. Então, estou pedindo a todos os Vereadores e Vereadoras desta Casa que, no momento em que se votar essa permuta, a gente veja se não tem “gato escondido em baixo da cama”. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Isaac Ainhorn, do Partido Democrata Trabalhista, está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. ISAAC AINHORN: Partido Democrático Trabalhista.

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Partido Democrático Trabalhista. Eu não esperava melhor educação de V. Ex.ª Muito obrigado pela informação.

O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente, usando um velho adágio que V. Ex.ª gosta: Presidente não faz polêmica, Presidente preside. Sr. Presidente, eu gostaria aqui de trazer dois assuntos de ordem nacional e que nos preocupam muito. Um deles é trazido pelo acadêmico Arnaldo Niskier, no jornal Folha de São Paulo, nas páginas de opinião, onde escreve um artigo sobre a força dos estágios, e diz o seguinte: (Lê.) “Há um convencimento claro na sociedade brasileira” - isso é Arnaldo Niskier quem está falando – “de que a figura do estagiário, prevista em nossa legislação, constitui um extraordinário avanço. São milhões de jovens atendidos em programas beneméritos, como os executados pelo CIEE - Centro de Integração Empresa-Escola -, no País inteiro, que se valem da iniciativa para obter nas empresas o que significa a sua primeira oportunidade de contato com o mundo do trabalho. Quando se assinalam estes fatos” - diz o acadêmico e escritor Arnaldo Niskier – “ouve-se falar de uma ameaça à quase destruição do sistema de estágios por uma hipotética proposta de cobrança de impostos na remuneração desses jovens logo no início de sua vida laborativa.”

Parece que o furor fiscal, que nós porto-alegrenses já conhecemos, de parte da Administração Municipal atinge também a órbita federal. Vejam, V. Ex.ª^s, aqui assinalada a importância que têm os estágios na vida dos jovens. É a única forma, é o único mecanismo que hoje nós encontramos, Srs. Vereadores, de acolhida para os jovens no período da sua idade escolar, seja no curso secundário, no 2.º Grau, como também na universidade, e, agora, fala-se numa hipótese de uma tributação sobre esse trabalho, conforme assinala Arnaldo Niskier, nas páginas do jornal Folha de São Paulo.

Realmente isso nos surpreendeu e nos deixou extremamente preocupados porque o estágio é um patrimônio que os jovens adquiriram, é um direito a uma estrutura, um instituto legal de valorização do jovem e de integração no mercado de trabalho. Não acredito que isso se torne realidade.

De outro lado, duas questões: a burocracia, Ver. Pedro Américo Leal, é brutal e terrível! Aquele espírito do burocrata, seja em que repartição for, só é prejudicial e faz a sua vítima, faz os seus estragos terríveis. Já há escritos trabalhos memoráveis sobre a burocracia, mas ela está incrustada sobretudo nas estruturas, sempre quando a corrupção grassa na burocracia, e tristemente assistimos a esse espetáculo no Aeroporto de Ezeiza, por parte das autoridades argentinas. E não é só no Aeroporto de Ezeiza, mas nas fronteiras do Rio Grande em que se observa a má vontade. Que integração é essa? Que MERCOSUL é esse? Faço um apelo a V. Ex.ª, que trouxe esse assunto à baila, para que possamos redigir aqui uma Moção de Repúdio! Aconteceu com uma pessoa de destaque, com uma criança, filha de uma Deputada Estadual do Rio Grande do Sul e filha de um ex-Deputado Federal, mas imaginem o que deve acontecer com pessoas comuns, normalmente, no seu cotidiano, nas fronteiras do Rio Grande, nas fronteiras do nosso País com a Argentina! São coisas terríveis! E com os motoristas, com os caminhoneiros, que sofrem as barbaridades por parte das autoridades alfandegárias em Santo Tomé, através da extraordinária ponte...

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Tempo encerrado, Vereador.

O SR. ISAAC AINHORN: ...da ponte que deveria ser de integração, a exemplo da ponte de Getúlio, que... (O som do microfone é cortado, conforme determinação da presidência dos trabalhos.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Elias Vidal está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. ELIAS VIDAL: Sr. Presidente, Sr.ª^s Vereadoras e Srs. Vereadores, é possível que alguém pergunte o que é hidroponia. Eu gostaria de falar um pouco sobre o Projeto “Estufas Hidropônicas”. Eu tenho gastado algum tempo, pensando sempre de que forma eu posso contribuir e colaborar com o meu País, com a minha Nação, com o meu Município. De que forma eu posso colaborar? Há quem prefira falar mal do Programa Fome Zero, do Presidente da República, Sr. Lula; mas eu quero dizer que sou a favor desse programa, porque fome tem pressa, e doença também tem pressa. E há pessoas que estão, Ver. Pedro Américo Leal, com tanta fome que não há tempo para fazer aquilo que todo o mundo diz: “Eu prefiro ensinar a pescar a dar o peixe”. Isso é bem mais educativo e bem mais aceitável. Só que há pessoas tão desnutridas e com tanta fome que não têm capacidade, não estão em condições de buscar o seu próprio alimento. Então eu acho que esse Programa Fome Zero deve continuar nesse processo, mas, também, trabalhando outras raias, outras formas de resolver o problema, não só no presente. Como eu já trabalho nas comunidades há muitos anos, como vários Vereadores aqui, nós sabemos que os voluntários, após um tempo, cansam; para os que doam, sempre vão-lhes chegar problemas mais graves. Daqui a um pouquinho, eles deixarão de ajudar o Programa Fome Zero para ajudar um outro tipo de programa. E a estocagem de alimentos, muitas vezes, oscila, e, normalmente, oscila para baixo. No que se refere às tonelagens de produção de alimentos, nas suas cadeias produtivas, nós sabemos que, dependendo da situação, do ano, podem cair em função da chuva, da seca, do granizo. Outro dia, quase que 70% dessa safra foi para o lixo, a nossa safra transgênica, enfim. Então, eu pensei de que forma eu poderia ajudar a sociedade, o Programa Fome Zero.

Estava, outro dia, pensando e conversando em casa com o pessoal, e me surgiu essa idéia de ajudar cultivando, num pequeno espaço, a maior quantidade possível de alimentos através de estufas hidropônicas. Eu tenho aqui - vou pedir para à nossa colaboradora, nossa secretária, assessora parlamentar, que nos ajuda, que nos traga um material - umas fotografias desse trabalho. (Mostra fotos.) Esse trabalho eu conheci, na realidade, em 1990, quando fui à América do Norte, foi a primeira vez que me deparei com esse tipo de trabalho, o qual eu não conhecia. Achei impressionante os trabalhos na América do Norte, quando me deparei com plantas que não eram cultivadas na terra, e sim na água, numa pequena área, uma quantidade enorme de produções de alimentos. Aqui são os alimentos da linha da couve, alface, todos os tipos de verduras, legumes que se produzem com uma certa facilidade. Nós sabemos que de quatro a cinco bilhões de pessoas no mundo têm anemia; dois bilhões têm anemia profunda, ferropriva; 35% desses quatro a cinco bilhões do planeta atingem as gestantes; 50% atingem as crianças de zero a quatorze anos. E nós sabemos que alguns desses bilhões estão aqui em Porto Alegre. Nós temos um mapa nutricional e sabemos que, pelo menos, nós temos em torno de quinze mil crianças em estado de miserabilidade. Esses são os dados oficiais aqui de Porto Alegre.

Então, eu pensei: em vez de estarem usando droga, cheirando cola, assaltando, que vão trabalhar. Vamos ensinar essa gurizada. Ah, mas trabalhar não pode, porque, se o pai põe um menino para trabalhar, colocam-no na cadeia. No meu tempo, eu poderia ser um office-boy, hoje não pode. Mas pode ir à praça fumar maconha; isso pode, ninguém incomoda, não há problema nenhum. Então, vamos dar trabalho a essas crianças nas escolas. Os jovens, os adolescentes querem comer? Vão produzir a comida, também! Eu acho que isso é educativo. E, com isso, vamos estar ajudando a combater a questão da anemia.

Imaginem, nós devemos ter em torno de trezentas e cinqüenta a quatrocentas escolas em Porto Alegre; se tivéssemos em cada escola uma estufa hidropônica, isso quer dizer que nós iríamos colher centenas, quem sabe até milhares de toneladas de alimentos. Eles mesmos ajudando a produzir os seus próprios alimentos.

Então, essa é uma discussão que nós estamos trazendo aqui à Câmara de Vereadores. Eu acho que carece de alguma correção e, por isso, é bom trabalharmos com vários Vereadores, porque um olha de um ângulo, outro olha de outro e nós vamos aperfeiçoando. Então, esta é a nossa intenção: ajudar o nosso País com o Programa Fome Zero, entre outros projetos que já estão protocolados com relação às praças e calçadas com árvores frutíferas. Esse é um outro Projeto que já está protocolado.

Eu estou pensando, aqui, na minha cabeça, de que forma eu posso ajudar o meu País, em vez de criticar o Programa Fome Zero, trazer soluções, ajudando na produção, em cadeias produtivas. Essa é a nossa participação com relação ao Programa Fome Zero. Muito obrigado

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Marcelo Danéris está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. MARCELO DANÉRIS: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sr.ª^s Vereadoras, público que nos acompanha aqui e pela TV Câmara, ontem começamos as rodadas do Orçamento Participativo. Ontem começou com a rodada plenária de educação, esporte e lazer. Neste ano, o Orçamento Participativo, Ver. Pedro Américo Leal, completa quatorze anos. Quatorze anos de participação popular na cidade de Porto Alegre! Mas, a Administração Popular, neste ano, completa quinze anos. Quinze anos, dos quais nós fizemos um balanço extremamente positivo para a Cidade e para a cidadania porto-alegrense.

Nós, quinze anos atrás, assumimos a Saúde de Porto Alegre com doze unidades de Saúde e, hoje, são mais de cento e quarenta unidades de Saúde.

Nós assumimos as finanças de Porto Alegre, há quinze anos, com 120% do Orçamento comprometido, mais de 100% só com a folha de pagamento. Então, temos, hoje, uma Prefeitura saneada.

Nós assumimos a Educação, com um índice em torno de 80% da população alfabetizada e, hoje, nós temos 97% da população alfabetizada. E caminhamos, através do Programa MOVA, para zerar o analfabetismo em Porto Alegre.

Nós assumimos o transporte público de Porto Alegre e, hoje, para aquele cidadão que tem mais de vinte e cinco anos, vamos dizer, mais ou menos, em média, Ver. Dr. Goulart, que acompanhou o que era o transporte público de Porto Alegre, antes de 1990, percebe, hoje, um salto de qualidade importantíssimo com ônibus, cuja vida útil não passa de dez anos. Na verdade, a vida média dos ônibus aqui é de cinco anos. A Carris é referência de transporte público na América Latina. Inclusive, ganha de empresas privadas da América Latina como referência do transporte público.

Nós executamos obras estruturais importantíssimas para a Cidade. E, justamente, no décimo quinto ano da Administração Popular, nós pudemos inaugurar a 3.ª Perimetral, que é uma obra viária estrutural importantíssima para o desenvolvimento da Cidade. Nós pudemos fazer um balanço social no que envolve a Educação, no que envolve Saúde e Habitação; por exemplo, têm, em média, um investimento entre 8 e 10 milhões de reais por ano em Habitação, que levam a unidades habitacionais em torno de mil e duzentas construídas por ano, em média. Mas, só no Programa Entrada da Cidade, serão três mil e trezentas casas; um posto de saúde; uma creche; uma escola; um galpão de reciclagem; três ruas e uma avenida. É, talvez, Ver. Pedro Américo Leal, o maior programa habitacional, estrutural, urbano na cidade de Porto Alegre, referência para o País e para a América Latina.

Avançamos do ponto de vista ambiental. A Cidade mais arborizada do País, com a melhor qualidade de ar das capitais brasileiras, Porto Alegre ganhou há pouco tempo o Prêmio de Preservação Ambiental, como referência nacional.

Porto Alegre, a partir do projeto Ponta da Cadeia-Cavalhada, passará de 30% do esgoto tratado para quase 80% do esgoto tratado.

A pista de eventos - entre os Estados aqui do Sul, Porto Alegre será uma das referências para os Estados do Sul, constrói a pista de eventos e abre o espaço para o carnaval.

Porto Alegre comemora quinze anos de Administração Popular com importantes avanços em todas as áreas: estrutural, econômica, de desenvolvimento, social, política, porque aqui a participação é direta do cidadão. Não significa que aqui todos nós sejamos bons em todos os sentidos, que não esteja sobre nós o risco da corrupção. Mas, aqui, a população fiscaliza passo a passo, centavo a centavo o que é aplicado nesta Cidade.

Aqui, há quinze anos não temos corrupção, mas porque a população é fiscalizadora, participante, ativa, mas, principalmente, ela delibera todas as melhorias que esta Cidade tem e quer.

Nas dezesseis regiões de Porto Alegre, o crescimento é equilibrado, há investimentos nas dezesseis regiões. As dezesseis regiões participam, e isso é distribuição de renda, isso é desenvolvimento e inclusão social.

Porto Alegre está de parabéns, a Administração Popular comemora, neste ano, quinze anos de transformações importantes para a cidadania porto-alegrense. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães, Sr.ª^s Vereadoras e Srs. Vereadores, eu ouvi o Ver. Marcelo Danéris falar sobre quinze anos que não foram os mesmos que eu enxerguei. Eu me lembro que em 1983, quando nós iniciávamos nossa caminhada aqui neste Legislativo, a arrecadação de Porto Alegre era totalmente diferente, não porque as administrações da época eram ruins: era porque nós tínhamos uma Constituição que concentrava poderes mais na União e menos nos Municípios; aí veio a Constituição de 1988 e, vejam bem, a caminhada do PT na Prefeitura é desde 1989. Em 1988 veio a Constituição, que não foi feita pelo PT, que acabou modificando esse eixo de arrecadação e, em vez de nós termos Municípios empobrecidos, depauperados, como nós tínhamos antigamente, com a União fazendo a maioria das obras dentro do Municípios, nós os tivemos arrecadando por causa de impostos que foram criados para os Município e por causa do próprio ICMS, que acabou modificando-se em relação aos Municípios: mudou de 20 para 25% o retorno, e aí nós começamos a arrecadar mais. Mas não foi uma obra do Orçamento Participativo.

O que eu realmente não posso aceitar é essa tentativa de enganar a população, dizendo que tudo começou a modificar-se a partir do Orçamento Participativo. É mentira isso, é deslavada essa mentira! Tudo começou a modificar - e a população tem que saber disso, contem aquilo que é realmente vitória, mas não venham enganar as pessoas -, tudo começou a modificar por causa da Constituição de 1988, que foi uma Constituição municipalista. E aí o Município começou a arrecadar mais. Como o Município começou a arrecadar mais, começou a sobrar mais dinheiro para se aplicar em obras que o próprio Município poderia fazer. Cada um podia realizar as suas obras, não foi só Porto Alegre, outros Municípios também tiveram Prefeitos, naquela época, exaltados, exatamente porque eles começaram a lidar com uma massa de recursos muito maior do que aquela que os Prefeitos de antes de 1988 possuíam. E aí nós tivemos, realmente, progresso no Município, e se tivesse a Câmara distribuído recursos, talvez até tivesse distribuído melhor. Se nós pudéssemos, aqui, votar as obras prioritárias para Porto Alegre, talvez, Ver. Wilton Araújo, nós tivéssemos votado essas obras de uma forma mais democrática. Eu acredito que o Orçamento Participativo veio até, muitas vezes, atrapalhar essa distribuição.

Eu dou um exemplo, Ver. Dr. Goulart: em que se transformou a Saúde aqui em Porto Alegre? Num caos definitivo.

Lembro-me de um discurso do então Prefeito Tarso Genro, que dizia que precisava de um ano apenas, depois da municipalização da Saúde, para que a Saúde pudesse consertar os seus erros. A Saúde não consertou os seus erros.

Nós sempre vamos visitar os postos de saúde, e eu fui visitar vários postos de saúde, e não faz muito tempo, há um mês, e pude constatar que realmente a Saúde está muito mal. Coitado do brasileiro que precisa ir até um posto de saúde! Coitado do brasileiro que precisa marcar uma consulta em um posto de saúde! Coitado de quem tem um problema de coração, quem tem problema oftalmológico. E o Ver. Dr. Goulart sabe bem disso, porque trabalha nessa área.

Mas não fica só por aí, eles falam em transporte. Mas, meu Deus do Céu, o que fizeram com o transporte? Sabem o que fizeram com o transporte, Ver. Wilton Araújo? Aumentaram a tarifa. Deram a tarifa que os empresários queriam, aquela mesma tarifa que eles impediam que pudesse ser adotada antes deles entrarem no Governo; e como houve a tarifa que os empresários pediram, só por isso, os empresários puderam renovar toda a frota. E aí dizem: isso é mágica, é o Orçamento Participativo. Mas o que é isso? Que bobagem é essa? Que vontade é essa de enganar as pessoas, de enganar a população?

Isso, na verdade, é apenas o que está acontecendo agora. O PT impediu, durante todo tempo, que o Fernando Henrique Cardoso fizesse a reforma previdenciária e a reforma tributária. E o que está acontecendo? Agora ele diz que, se não fizer essa reforma tributária e essa reforma previdenciária, o País não tem jeito. Mas se antes eles impediam, antes eles não queriam, então o que está acontecendo? O que aconteceu? Um crime contra o País. E crime tem de ser punido. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Registro a presença do Ver. Ildo Britto, do PSB de Viamão, a nossa saudação.

O Ver. Carlos Alberto Garcia está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr.ª^s Vereadoras, venho trazer, de público, um assunto não muito agradável, mas relativo à minha área, que é a área de esportes. Mas primeiro quero fazer alguns comentários para que os Vereadores possam entender. Hoje, a questão do esporte, no Rio Grande do Sul, está ligada ao Secretário de Turismo e Esporte, Deputado Lara, do PTB. Eu gostaria que o Vereador do PTB nos ouvisse e depois levasse para o PTB, porque o Secretário Lara, logo no início da sua gestão, nomeou um Diretor Administrativo para Porto Alegre, só que o Diretor Administrativo estava em Bagé. Foi amplamente divulgado, esse Diretor foi descartado, saiu na opinião pública, mas nós gostaríamos de saber, com o Deputado Lara, o que houve, pois essa pessoa ficou um mês, um mês e meio na folha de pagamento do Estado: vão ser ressarcidos os cofres públicos ou não? Então, nós queremos saber isso.

E por que essa questão do esporte? No sábado de Páscoa, agora, aconteceu um episódio, até vou dizer, um episódio pessoal, que o meu filho é Campeão Estadual de Lançamento de Disco e de Martelo, Tetracampeão Brasileiro, participou, inclusive, da Universíade, e foi treinar no CETE, lugar que ele está acostumado desde o seu nascimento, desde 1976, e foi surpreendido, disseram que naquele lugar não pode treinar o disco e o martelo, coincidentemente as duas provas em que ele compete, em que ele é Campeão Brasileiro - já foi Campeão Brasileiro de Martelo e é Campeão Brasileiro Universitário e Campeão Gaúcho de 2002, nessas duas provas. Então, nós queremos saber o que é que está acontecendo com o esporte. Queremos que o Secretário de Turismo e Esporte venha explicar por que é que, ao mesmo tempo, ele quer nomear alguém, lá de Bagé, que fica em Bagé e não fica em Porto Alegre, e por que ele está fazendo essas determinações, aqui, no esporte, em Porto Alegre, no Centro Estadual de Treinamento Esportivo, colocando determinadas áreas? V. Ex.ª, Ver. João Bosco Vaz, eu sei que também atuou. Então, nós queremos o seguinte: retirou; mas eu acho que o Deputado está devendo à opinião pública uma explicação maior. Não basta retirar, já que foi ele que nomeou, que ele ressarça os cofres públicos. Queremos essa explicação de público; e, ao mesmo tempo, queremos saber por que, de uma hora para outra, uma modalidade esportiva não pode mais ter esse acesso. Vamos voltar a esta tribuna, de forma emblemática e enfática, abordando este tema...

(Aparte anti-regimental do Ver. João Bosco Vaz.)

É bom porque há outros Vereadores que sabem do tema e estão-se apropriando do mesmo, e é um assunto bastante importante, porque nós falamos tanto em moralização e essas coisas estão acontecendo.

Então, que o Sr. Deputado, Secretário de Turismo e Esporte venha explicar, de público, por que nomeou e agora descartou, e de que forma vão ser ressarcidos os cofres públicos.

Eu quero saber o que há lá no Centro Estadual de Treinamento Esportivo - local onde eu tive a oportunidade de trabalhar durante vinte e quatro anos; fui diretor por muitos anos lá; meu filho nasceu em 1976, e eu já trabalhava lá. Eu volto a dizer: hoje o meu filho é o maior atleta do Rio Grande do Sul tanto em Lançamento de Disco ou de Lançamento de Dardo. Queremos saber: ou é alguma coisa pessoal ou talvez a política pública de esportes do Estado do Rio Grande do Sul tenha uma diferenciação.

Nós vamos voltar a esta tribuna, porque o Deputado Lara, Secretário de Turismo e Esporte tem alguma explicação a dar, não só a Bagé, não só a Porto Alegre, mas a todo o Estado do Rio Grande do Sul. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Raul Carrion está com a palavra para uma Comunicação de Líder:

O SR. RAUL CARRION: Ex.^mº Ver. João Antonio Dib, Presidente desta Casa, demais Vereadores e Vereadoras; todos os que nos assistem hoje aqui e também pela TV Câmara, no dia de hoje, queria, no espaço de Comunicação de Líder do Partido Comunista do Brasil, o PC do B, tratar de uma temática extremamente importante que é a temática da Previdência Social. Essa é uma questão que está na Ordem do Dia, em primeiro lugar, pela própria reforma da previdência, que está em discussão. É um tema que nos toca diretamente, porque esta Casa, inclusive, nos dois últimos anos, se debruçou sobre a questão, legislando sobre a previdência pública municipal. É também um tema de interesse de toda a cidadania, pois sejam os trabalhadores da iniciativa privada, sejam os trabalhadores e as trabalhadoras do serviço público, ou do mercado formal ou informal, todos que contribuem têm preocupações e vinculação com a questão.

Ao tratar dessa questão é, em primeiro lugar, importante examinar a herança maldita de décadas de governos conservadores e de governos neoliberais que nos levaram à quase falência da Previdência Social. Em primeiro lugar, são mais de 100 bilhões de reais de contribuintes e de empresas privadas que não descontam, que não foram e não são cobrados - uma dívida histórica! São anos e anos de não-contribuição dos entes estatais em nível federal, em nível estadual e, muitas vezes, em nível municipal, que não deram a sua contrapartida ao desconto dos trabalhadores! É a não-capitalização das contribuições previdenciárias que, durante os primeiros trinta anos, não havia, evidentemente, despesas, e que necessitavam ter sido capitalizadas para que hoje as aposentadorias estivessem garantidas. É o desemprego crescente, a informalidade que retiram recursos da Previdência Social. São salários, por exemplo, dos servidores federais que por anos e anos ficaram estagnados. Tudo isso cria um quadro de grandes dificuldades para a Previdência Social, leva a problemas de caixa e tem levado a uma séria polêmica na questão da busca da solução.

Nesse sentido, o nosso Partido, o PC do B, no dia 15 passado, na terça-feira da semana passada, deliberou e formalizou uma proposta que levou ao Ministro Ricardo Berzoini, colocando a política e a proposta oficial do PC do B sobre a Previdência, onde manifestamos, inclusive, diferenças importantes de análise e de proposição em relação ao que está sendo proposto em nível federal. Eu terei oportunidade de passar a todos os colegas Vereadores a nossa proposta na mensagem que foi conduzida ao Ministro da Previdência. O PC do B coloca: primeiro, a necessidade de vincular qualquer reforma previdenciária a uma política macroeconômica - não há solução para a questão previdenciária a prosseguir o processo de estagnação econômica e a lógica monetarista fiscalista que ainda não conseguimos romper, mesmo com nosso Governo. Segundo, a necessidade de evitar de lançar os trabalhadores da iniciativa privada contra os trabalhadores do serviço público - não é aí que está a questão, é um falso viés se seguirmos por este caminho. Terceiro, a necessidade de criar uma previdência complementar pública, e não privada, inclusive retirando da Constituição a possibilidade da previdência suplementar privada - por isto, somos radicalmente contrários à aprovação da PLP n.º 009, que viabiliza a previdência privada, inclusive para o servidor público. Quarto, uma auditoria das contas previdenciárias, em que fique clara a sonegação de mais de 100 bilhões das empresas privadas, criando um rombo nos fundos previdenciários. E, concluo: um teto para a remuneração dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, acabando, portanto, com as aposentadorias milionárias. O tempo, evidentemente, se escoa, não é possível desenvolver mais, mas eu passarei aos nobres colegas a nossa proposta por escrito. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, me informa o Ver. Elói Guimarães - e nós teremos o maior prazer em ajudá-lo a repercutir a manifestação do Ver. Garcia relativamente à Secretaria de Turismo e Desportos do Estado - que, oportunamente, se oferecerão as informações que a Casa merece. Ainda que, sabidamente, a ninguém esteja vedado ocupar nenhum cargo público por ser morador de fora do Município de Porto Alegre, seja de Bagé, por exemplo; obviamente, uma vez designado para as funções, tem que ocupá-las. Se tal não está ocorrendo, se existe algum fato, nós aceitamos a contribuição do homem de oposição, Vereador Garcia, e vamos buscar - o Ver. Elói já está diligenciando – o esclarecimento e, se necessário, a correção da situação equivocada que, eventualmente, se esteja registrando.

Mas, eu fiquei muito satisfeito, Sr. Presidente, quando ouvi o pronunciamento da Liderança do Partido Comunista do Brasil aqui na Casa, quando diz que levaram - o PC do B, com toda a sua importância histórica -, ao Ministro Ricardo Berzoini, uma proposta de reforma da previdência. Penso que o PC do B fez muito bem, elaborou um Projeto de reforma da previdência, que pode estar correto ou não, que pode estar certo ou não, que pode ser utilizado ou não, mas é o primeiro passo positivo, Ver. Wilton Araújo, que vejo dentro deste Governo, que só faz “balão de ensaio”. Agora, então, o PC do B, com toda a sua importância histórica, substitui o Partido dos Trabalhadores, que não teve proposta de reforma tributária, e leva ao Ministro Ricardo Berzoini a proposta do PC do B, que deve ser, provavelmente, a referência do Governo sem referência, a respeito da reforma da previdência. O que eu mais gostei no pronunciamento do Ver. Raul Carrion - ele que é contra os neoliberais, e falou aqui como um verdadeiro liberal, não um novo liberal; ele é um velho comunista, e não um neoliberal - foi que ele nos disse tudo o que nós vimos dizendo para este País, há vinte anos, e em que ninguém queria acreditar. Agora, daqui para diante, com o PC do B empunhando a bandeira da reforma da previdência, a coisa vai andar. Chega de ficar protelando, “empurrando com a barriga”, “botando balão de ensaio”, dizendo que vão descontar dos inativos e, daqui a pouco, não vão descontar mais; dizendo que vão aumentar o limite de idade para aposentadoria e, daqui a pouco, não aumentam mais; dizendo que vão criar um teto salarial e, daqui a pouco, não criam mais nada; que é de 2 mil e 400 reais o teto básico da aposentadoria; depois, a gente muda a posição. Ora, eu penso que esta Nação está se acordando, o PC do B está acordando esta Nação, está dizendo, com a sua importância que, nesta Nação, os órgãos estatais, há muito caloteiam a Previdência. Grande revelação feita pelo PC do B: de que os órgãos estatais caloteiam a Previdência, desde a sua fundação! Que novidade, Ver. João Antonio Dib, ilustre Presidente da Casa! Agora, evidentemente, que o discurso neoliberal do PC do B a gente precisa entender de forma diferente. É que o PC do B agora tem de se dar conta de que ele está lá no Governo, faz parte do Governo do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, tem o importante Ministério dos Esportes, se a memória não me falha, e, como tal, ele é co-responsável por toda essa história que está havendo aí. Não dá para ficar nessa de “dar uma no cravo e outra na ferradura”. Ora, subir à tribuna e criticar a Previdência dizendo que agora elaboraram, no dia 15, um Projeto de reforma da previdência! Não! O Governo Lula não é um Governo irresponsável, o Governo Lula já entrou para a Administração Federal, com toda a certeza, com a proposta, com a visão do que ele vai fazer na Previdência. Acho que o PC do B se atrasou um pouco nesse particular, ou então ele está querendo confessar que o Governo dormiu, não se preparou para ser governo, não tem proposta para a Previdência ...

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Tempo encerrado, nobre Vereador.

O SR. REGINALDO PUJOL: Para concluir, Sr. Presidente. É preciso que o PC do B venha corrigir esta situação. Então, eu vou pedir um pouquinho mais, Presidente, ao PC do B: nos consiga mais alguma coisa, nos consiga que os juros desçam, que o custo de vida não suba. Assuma a sua responsabilidade de governo, e nós vamos ficar gratos ao histórico Partido Comunista do Brasil.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Havendo quórum, passamos à

ORDEM DO DIA

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

PROC. 3268/01 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 228/01, de autoria do Ver. Haroldo de Souza, que denomina Usina do Gasômetro Governador Synval Guazzelli o conjunto arquitetônico da Usina do Gasômetro.

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Reginaldo Pujol: pela aprovação do Projeto;

- da CUTHAB. Relator Ver. Raul Carrion: pela aprovação do Projeto;

- da CECE. Relator Ver. Fernando Záchia: pela aprovação do Projeto.

Observação:

- incluído na Ordem do Dia em 16-04-03.

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Em discussão o PLL n.º 228/01. (Pausa.)

Requerimento do Ver. Haroldo de Souza solicita o adiamento da discussão do PLL n.º 228/01 por três Sessões. Em votação o Requerimento do Ver. Haroldo de Souza. (Pausa.) Os Senhores Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

PROC. 1551/02 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 088/02, de autoria do Ver. Haroldo de Souza, que institui a Década Porto-Alegrense pela Cultura da Paz.

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Nereu D’Avila: pela aprovação do Projeto;

- da CECE. Relator Ver. João Bosco Vaz: pela aprovação do Projeto.

Observação:

- incluído na Ordem do Dia em 31-03-03.

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Em discussão o PLL n.º 088/02. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

PROC. 2057/02 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 125/02, de autoria da Ver.ª Maria Celeste, que institui a Semana Municipal de Luta contra a Violência e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e dá outras providências.

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Elói Guimarães: pela aprovação do Projeto;

- da CECE. Relator Ver. Fernando Záchia: pela aprovação do Projeto;

- da CEDECONDH. Relatora Ver.ª Clênia Maranhão: pela aprovação do Projeto.

Observação:

- incluído na Ordem do Dia em 10-03-03.

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Em discussão o PLL n.º 125/02. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte

encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem aparte)

PROC. 2491/02 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 053/02, que declara de utilidade pública a Associação Instrutora da Juventude Feminina – Centro Educacional São Carlos.

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Juarez Pinheiro: pela aprovação do Projeto;

- da CEFOR. Relator Ver. Carlos Alberto Garcia: pela aprovação do Projeto;

- da CECE. Relator Ver. João Bosco Vaz: pela aprovação do Projeto.

Observação:

- incluído na Ordem do Dia em 10-03-03.

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Em discussão o PLE n.º 053/02. (Pausa.)

O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente, como todos nós temos o “espelho” da Sessão - consulto V. Ex.ª -, acho que é desnecessário dizer quem é relator, quem não é relator, é só dizer qual é o Projeto e entrar em votação.

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Concordo com V. Ex.ª, se o Plenário concordar.

Em discussão o PLE n.º 053/02. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

PROC. 2550/02 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 150/02, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Avenida Homero Guerreiro um logradouro público cadastrado, localizado no Bairro Sarandi.

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Nereu D’Avila: pela aprovação do Projeto;

- da CUTHAB. Relator Ver. Raul Carrion: pela aprovação do Projeto;

- da CECE. Relator Ver. Fernando Záchia: pela aprovação do Projeto.

Observação:

- incluído na Ordem do Dia em 26-03-03.

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Em discussão o PLL n.º 150/02. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para encaminhar a votação.

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, ao encaminhar este Projeto de Lei, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, nesta Sessão em que observamos que, sabiamente, as matérias aqui colocadas não são suscetíveis de maiores discussões, o que nos permite a celeridade, eu peço vênia aos companheiros de representação popular para tomar alguns minutos, por pequenos que sejam, das suas atenções, para me associar por inteiro à proposta do Ver. João Carlos Nedel de denominar uma avenida, no bairro Sarandi, com o nome do Jornalista Homero Guerreiro. Trata-se de um íntegro cidadão desta Cidade, grande profissional, pessoa com quem eu tive a possibilidade de privar com muita intensidade; e posso depor a respeito do caráter ilibado que o caracterizou, não só como jornalista, mas como homem que participou de várias entidades e clubes de serviços desta Cidade, e sempre o fez com grande eficiência e brilhantismo, demonstrando que o seu caráter, não só o transformou em um excelente profissional e em um bom chefe de família, como o colocou na condição de um integrante vivo da nossa comunidade.

Não posso calar nesta hora, me sinto até, de certa forma, gratificado de poder me manifestar neste momento, até porque tinha no Homero Guerreiro um exemplo dos melhores. Sempre me aconselhei com ele em diversas circunstâncias e pude perceber a sua aguda sensibilidade que lhe dava condições de ser não só um conselheiro eventual de um amigo, mas um exemplo, um paradigma para a sociedade, do qual a sua família que o pranteia, obviamente, deve-se sentir muito orgulhosa de ter tido nele a chefia como cabeça do casal, a chefia da família.

Era isso, Sr. Presidente, que me incumbia dizer, nesta hora, com a responsabilidade e com o orgulho de quem conviveu em vida com o Jornalista Homero Guerreiro.

Meus cumprimentos, Ver. João Carlos Nedel, pela sua proposição cheia de méritos, tanto que me motivou vir à tribuna para publicamente emprestar a minha solidariedade.

Era isso, Sr. presidente.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Em votação o PLL n.º 150/02. Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO por unanimidade.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte

encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem aparte)

PROC. 2678/02 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 054/02, que declara de utilidade pública o Instituto Popular Arte-Educação - IPDAE.

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Nereu D’Avila: pela aprovação do Projeto;

- da CEFOR. Relator Ver. Adeli Sell: pela aprovação do Projeto;

- da CECE. Relatora Ver.ª Maria Celeste: pela aprovação do Projeto.

Observação:

- incluído na Ordem do Dia em 10-03-03.

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Em discussão o PLE n.º 054/02. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

PROC. 2725/02 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 164/02, de autoria do Ver. Isaac Ainhorn, que denomina Rua Ney Galvão um logradouro público cadastrado, localizado no Bairro Sarandi.

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Luiz Braz: pela aprovação do Projeto;

- da CUTHAB. Relator Ver. Valdir Caetano: pela aprovação do Projeto;

- da CECE. Relatora Ver.ª Sofia Cavedon: pela aprovação do Projeto.

Observação:

- incluído na Ordem do Dia em 10-03-03.

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Em discussão o PLL n.º 164/02. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem aparte)

PROC. 2805/02 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 060/02, que declara de utilidade pública a ERGUM – Fundação de Pesquisa e Estudo em Traumato-Ortopedia Manuel Pessanha Quintanilha.

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Reginaldo Pujol: pela aprovação do Projeto;

- da CEFOR. Relator Ver. Carlos Alberto Garcia: pela aprovação do Projeto.

Observação:

- incluído na Ordem do Dia por força do art. 81 da LOM, em 07-04-03.

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Em discussão o PLE n.º 060/02. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO por unanimidade.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

PROC. 2877/02 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 184/02, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Amaury Silveira um logradouro público cadastrado, localizado nos Bairros Mário Quintana e Rubem Berta.

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Luiz Braz: pela aprovação do Projeto;

- da CUTHAB. Relator Ver. Raul Carrion: pela aprovação do Projeto;

- da CECE. Relator Ver. Fernando Záchia: pela aprovação do Projeto.

Observação:

- incluído na Ordem do Dia em 26-03-03.

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Em discussão o PLL n.º 184/02. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação o PLL n.º 184/02.

Desejo registrar a presença do Vereador pelo PPB, José Alberto Pinheiro Vieira, de São Luiz Gonzaga. É bem-vindo, V. Ex.ª, sinta-se em casa.

O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para encaminhar a votação do PLL n.º 184/02.

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, não é lícito que simplesmente aprovemos uma homenagem a Amaury Silveira. Não é lícito que não se faça um registro enfático a respeito da figura que estamos homenageando.

O Ver. Cláudio Sebenelo, que conviveu com Amaury Silveira, no seu Sport Club Internacional, sabe da figura ímpar a que nos estamos referindo. Com atuação destacada na APLUB, com destacada atuação na sociedade porto-alegrense e com destacada atuação no Sport Club Internacional, que não é o meu clube. Todos sabem, nesta Casa, que sou integrante do Conselho Deliberativo do Grêmio Foot-Ball Porto-Alegrense e Amaury Silveira foi Presidente do Conselho Deliberativo do Sport Club Internacional, tradicional rival do meu clube de coração. Isso não nos impede de ver, na figura homenageada pelo Ver. João Carlos Nedel, um exemplo dos mais qualificados que a sociedade porto-alegrense conheceu e que o mundo esportivo conheceu, porque, obviamente, aficionado pelo futebol, colorado dos mais convictos, não fazia das suas convicções esportivas nenhum instrumento belicoso ao ponto de inviabilizar o seu relacionamento com outros segmentos do esporte porto-alegrense e do futebol rio-grandense.

Por isso, posso surpreender alguns dos integrantes da Casa em fazer questão de me manifestar, nesta oportunidade, porque acho que a celeridade com que temos que conhecer os projetos que aqui tramitam não nos impede, muito pelo contrário, não pode ser impeditivo de que se faça o devido registro, quando a ocasião assim determinar.

É o que entendo que no caso concreto se impõe esse registro a respeito da figura gigantesca de Amaury Silveira, que lamento estar homenageando nesta hora. Eu gostaria de continuar convivendo com o mesmo nas rodas em que juntos freqüentávamos e, sobretudo, na salutar convivência do debate esportivo inteligente, feito com um homem de convicções esportivas diversas da minha, que realizava com muita freqüência, e de alguns debates já começo a sentir saudades, eis que, efetivamente, ceifado da sua existência, a cerca de seis meses, está muito viva ainda na nossa lembrança aquela pessoa jovial, alegre, simpática, solidária, companheira e amiga que foi Amaury Silveira.

Por isso, Sr. Presidente, eu deixo o meu registro apaixonado; é uma homenagem que faço com muita tristeza. Não gostaria de homenagear alguém que em vida foi tão fraterno, tão amigo e tão solidário, mas já que assim quis as quebras do destino, que se faça justiça, que se dê a um logradouro localizado nos Bairros Mário Quintana e Rubem Berta o nome desse grande gaúcho, desse grande porto-alegrense que foi Amaury Silveira. Muito brigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Pedro Américo Leal está com a palavra para encaminhar a votação do PLL n.º 184/02.

O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Ex.^mo Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu venho aqui hipotecar a minha inteira solidariedade a esta sugestão do meu colega João Carlos Nedel denominando uma rua, localizada nos Bairros Mário Quintana e Rubem Berta, ao meu companheiro, cadete comigo na Academia Militar das Agulhas Negras, Amaury Silveira, que foi, também, Presidente de Administração da APLUB, e foi Presidente na Associação Nacional de Previdência Privada – ANAP. Foi um homem inteligentíssimo que cursou a faculdade de Engenharia Civil e a Militar com raro brilho, e, eu nada mais faço aqui que hipotecar toda a minha solidariedade e gratidão até ao meu colega João Carlos Nedel que, em boa hora, dedicou essa rua em seu nome.

Amaury Silveira, na verdade, era um otimista, um homem que via tudo com os olhos da gratidão benéfica a todos os seres humanos que o circundavam. Eu tinha grande admiração por ele, e acredito que ele por mim também; de modo que faço isso com a maior boa vontade e com o coração aberto para esse homem que nos deixou tão cedo.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Cláudio Sebenelo está com a palavra para encaminhar a votação do PLL n.º 184/02.

O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, Ver. Reginaldo Pujol, Ver. Haroldo de Souza, Ver. Pedro Américo Leal, aqui na Casa, além de amigos, nós temos um papel e uma formalidade de Vereança como um compromisso com o ritual da Casa, mas, como amigos, eu queria dizer alguma coisa que eu não falava para ninguém: que o Amaury Silveira morreu exatamente ao meu lado. Na parte superior das cadeiras, nós não tínhamos como fazer qualquer coisa por ele, porque ele teve uma parada cardíaca fulminante.

Ele e Iracy Laura, sua esposa, com os quais eu fiz uma excelente relação, gozavam de grande prestígio na cidade de Porto Alegre. Amaury Silveira era um apaixonado pela organização, militar brilhante, engenheiro, Presidente do Conselho do Internacional, Presidente do grupo APLUB, a quem dedicou uma vida inteira em matéria de organização. Ele era expert em organização e fez, no Conselho do Internacional, uma reforma estatutária, que foi uma das coisas mais difíceis de se arredar, aquele velho ranço das estruturas, coincidindo com uma época de transição e, principalmente, no exercício dos clubes de futebol tradicionais, que faziam ainda um projeto para si próprios extremamente arcaico, anacrônico, viciado e que precisava mudar. O agente dessas mudanças, indiscutivelmente, teria que ser uma pessoa que monopolizasse um Conselho com trezentos conselheiros dentro do Internacional, e que era de extrema dificuldade de se lidar; ele, que vinha de um grupo importante, capitaneado por Gilberto Medeiros, e hoje, lá do céu, eles devem fazer toda essa cultura em volta do futebol; certamente devem continuar conversando sobre um clube fantástico, que é o Sport Club Internacional e que me proporcionou a felicidade de ter convivido com essas pessoas, especialmente com Amaury Silveira, que hoje é homenageado, e com tantas outras que já se foram e tantas outras que estão lá, que fazem parte do meu patrimônio afetivo, com quem eu convivo diariamente e com quem eu privo, seja almoçando, jantando, em uma festa ou em outra, onde nos encontramos quase que permanentemente. Eu passo quase que diariamente no Internacional, não como um dirigente, mas como uma profissão de fé num clube fantástico, que Amaury Silveira adorava. Ele amava o clube, amava seus companheiros. Talvez os momentos de maior projeção na sua vida como desportista tenham sido no Conselho do Internacional. Ele foi um integrador, uma pessoa que conseguiu integrar as diversas correntes do Conselho, e só não seria Presidente do Sport Club Internacional, porque a morte ceifou a sua vida com muita precocidade. Tinha muito ainda para contribuir, especialmente pelo seu espírito integrador, mas extremamente objetivo, de muita garra, de bravura e de luta. Ele não tinha obstáculos; superou tudo; só não superou uma doença cardíaca que o levou. Mas deixou uma linda família, a quem eu dedico esses cinco minutos de discurso, como uma saudade, e, principalmente, como a representação do quanto é importante a sociedade brasileira ter tido a felicidade de ter Amaury Silveira, que, além de tudo, foi um extraordinário brasileiro. É por isso que esta homenagem é tão justa. Acho que essa Casa deveria, especialmente com pessoas como Amaury Silveira, ter um contencioso e mandar, inclusive, correspondência para família, dizendo que, nesta data, muitos lembraram-se com todo carinho e com todo afeto do grande nome de Amaury Silveira. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Haroldo de Souza está com a palavra para encaminhar a votação do PLL n.º 184/02.

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, é evidente que, ao falar de Amaury Silveira, com quem eu convivi tanto tempo por causa do futebol, poderia falar uma, duas, três horas; a convivência que eu tive com ele, além do futebol, além da empresa que ele comandou com tanto brilhantismo, a APLUB, a sua ligação com o Sport Club Internacional, no Conselho Deliberativo. E, ao cumprimentar o Ver. João Carlos Nedel, que pede essa rua para o nosso Amaury Silveira, nos Bairros Mário Quintana e Rubem Berta, eu lembro que narrava esse jogo e que o narrador gosta de ser chamado pelos repórteres para todo e qualquer tipo de informação, mas essa é a informação que a gente não gosta de receber: “Alô, Haroldo”, fala fulano, “Amaury Silveira sofre ataque cardíaco nas cadeiras do Beira-Rio e está sendo removido neste momento”. Eu olhei no cronômetro; faltavam ainda uns quinze ou dezesseis minutos para o término do jogo e me lembro das minhas palavras: “Amaury, não prega esta em nós.” Terminada a jornada, veio a notícia do falecimento do Amaury Silveira.

Estou me juntando aos Vereadores João Carlos Nedel, Pedro Américo Leal, seu amigo também, Cláudio Sebenelo, Juarez Pinheiro, que também gosta de futebol, nesta homenagem que é feita a Amaury Silveira, que foi uma figura extraordinária, como dirigente da APLUB, como Presidente do Conselho do Internacional e como um dos primeiros amigos que eu tive quando cheguei em Porto Alegre. É uma homenagem das mais justas.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Em votação o PLL n.º 184/02. Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO por unanimidade.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

PROC. 3021/02 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 191/02, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Alberto Bay um logradouro público cadastrado, localizado no Bairro Mário Quintana.

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Juarez Pinheiro: pela aprovação do Projeto;

- da CUTHAB. Relator Ver. Raul Carrion: pela aprovação do Projeto;

- da CECE. Relator Ver. Pedro Américo Leal: pela aprovação do Projeto.

Observação:

- incluído na Ordem do Dia em 16-04-03.

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Em discussão o PLL n.º 191/02. (Pausa.)

O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente, o nome da designação da rua é Alberto...

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Bay; eu leria Bey (sic), ou pode ser Baí (sic) também. Eu não sei. O autor do Projeto, Ver. João Carlos Nedel, poderia esclarecer.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Vereador, chama-se Alberto Bay (Baí), que foi um grande contador. Amanhã, no Dia do Contabilista, esta Casa também presta uma homenagem aos contadores no seu dia, em nome do grande contador Alberto Bay.

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. João Carlos Nedel acaba de esclarecer que o nome é Bay portanto, é aportuguesado; não é inglês.

Em discussão o PLL n.º 191/02. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO por unanimidade.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

PROC. 3175/02 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 197/02, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua José da Rocha Espindola um logradouro não-cadastrado, localizado no Bairro Serraria.

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Isaac Ainhorn: pela aprovação do Projeto;

- da CUTHAB. Relator Ver. Zé Valdir: pela aprovação do Projeto;

- da CECE. Relator Ver. Haroldo de Souza: pela aprovação do Projeto.

Observação:

- incluído na Ordem do Dia em 16-04-03.

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Em discussão o PLL n.º 197/02. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO por unanimidade.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

PROC. 3262/02 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 205/02, de autoria do Ver. Isaac Ainhorn, que denomina Praça Albert Sabin um logradouro público cadastrado, localizado no Bairro Santana.

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Nereu D’Avila: pela aprovação do Projeto;

- da CUTHAB. Relator Ver. Raul Carrion: pela aprovação do Projeto;

- da CECE. Relator Ver. Haroldo de Souza: pela aprovação do Projeto.

Observação:

- incluído na Ordem do Dia em 16-04-03.

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Em discussão o PLL n.º 205/02. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. O Ver. Isaac Ainhorn está com a palavra para encaminhar.

O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o critério para designação de ruas, na realidade, é muito amplo e variado. Em Porto Alegre, outrora, assim como em Recife e Salvador, davam-se nomes relativos a acidentes geográficos, a estações do ano: Rua da Primavera, Rua do Sol, Rua da Esperança. Aqui mesmo, em Porto Alegre, nós tínhamos a Rua Esperança. Esse era o perfil. Estradas ligadas a nomes de família, muitas vezes: Estrada Mostardeiro. Nos últimos trinta, quarenta, anos, nós temos prestado homenagens de designação de nomes de ruas à Cidade, que cresce e que se amplia, inscrevendo nomes de figuras representativas de nossa sociedade local, nacional, internacional, inscrevendo, como diria Mário Quintana, Ver. Margarete Moraes, o nome dessas figuras no “mapa da Cidade, em ruas que nunca vi, em ruas que nunca andarei”. Normalmente, é comum a designação, e é uma homenagem justa a algumas figuras ligadas às comunidades, a um líder comunitário do Bairro Sarandi, que se identifica com aquela região, para que se dê a designação de um nome de rua, de uma praça, uma liderança sindical ou uma liderança das mais diversas áreas da Cidade. Agora mesmo aprovamos algumas designações de nomes de ruas, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que homenageia figuras representativas da Cidade que deram na sua vida alguma contribuição e cujo exame aprofundado foi feito no âmbito das Comissões Permanentes da nossa Casa. Especificamente, as designações de nomes de ruas passam pela Comissões de Justiça e pela Comissão de Educação e Cultura e Esportes, estas que examinam a questão da designação de nomes de logradouros, praças e parques da Cidade.

Olhando o mapa da Cidade, observei que havia uma figura que talvez tenha dado uma das mais extraordinárias contribuições para a humanidade nos últimos anos, e esta figura, que é muito reverenciada, sobretudo pelos Rotary na luta contra a Poliomielite, é a figura extraordinária do cientista Albert Sabin. Ele é o criador da “vacina da gotinha”. Antes da “gotinha,” que é o método mais simplificado e que salva vidas humanas, que salva crianças, que evita todas as deformações físicas, que atingem crianças das mais variadas faixas sociais... Sabin está ligado à história da salvação das crianças e da salvação da humanidade. Um ser humano com uma das contribuições – não sei avaliar – mas, talvez, mais importantes do milênio em relação ao que proporcionou de salvação de vidas humanas.

Portanto, Porto Alegre não poderia deixar de prestar uma homenagem a Albert Sabin. E nós identificamos uma praça na parte fronteira de um lugar que tem tudo a ver com Albert Sabin, que é o Centro de Saúde Modelo, Ver.ª Margarete Moraes. É até uma praça modesta, mas a modéstia e a humildade foram as características deste extraordinário cientista, Albert Sabin, que deu essa contribuição decisiva e marcante para a humanidade. Ele não criou artefatos atômicos, não criou bombas, mas criou uma vacina que salva as crianças e salva a humanidade. Por isso, nós fizemos questão, neste momento - aqui neste Plenário, há, também, médicos - de vir a esta tribuna. Lógico que vai ser aprovado por unanimidade, mas não é isso. Nós gostaríamos, no encaminhamento, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, de fazer o registro de que a Casa homenageia personalidades locais, personalidades regionais, mas ela tem essa preocupação, também, com figuras que possuem essa característica universal, e Albert Sabin era uma dessas figuras. Pretendemos, inclusive, à época da inauguração, em conjunto com o Rotary Clube, trazer a viúva deste extraordinário homem que foi Albert Sabin, e a quem, hoje, esta Casa presta a sua homenagem, designando um nome de praça, de um logradouro público a essa figura humana que foi Albert Sabin. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Cláudio Sebenelo está com a palavra para encaminhar a votação do PLL n.º 205/02.

O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Sr. Presidente, Sr.ª^s Vereadoras e Srs. Vereadores, eu, há poucos dias, tive a infelicidade de tomar conhecimento de que os recordistas mundiais americanos foram flagrados, já há bastante tempo, em dopings positivos, falsificando-se resultados, e, dando-se a eles a hegemonia mundial do atletismo através do fraudulento uso de estimulantes. Isso mexeu um pouco comigo, porque eu, às vezes... Outro dia estava vendo uma saltadora brasileira, Ver. Haroldo de Souza, Ver. Juarez Pinheiro, ela é paulista e chama-se Maureen Higa Maggi. Ela é brasileira com este nome. Só que tem uma coisa, ela está chegando a ponto de ser, em salto em distância, a primeira do mundo. Ela está ganhando todas as competições e vem, há quatro ou cinco anos, atrás disso. Eu fico com uma emoção muito grande e teria um desgosto imenso se eu soubesse que, um dia, essa moça, fraudulentamente, usaria estimulantes. Mas ela não usa, não, podem ficar tranqüilos. Por que eu estou falando isso aqui? Porque mexe com a emoção da gente uma vitória na área do esporte, qualquer que seja o esporte: o automobilismo, o tênis, o futebol, e faz-nos, inclusive, quando ouvimos o Hino Nacional, chorar.

Há três anos, nós recebemos da Organização Mundial de Saúde um diploma que me fez chorar feito uma criança, porque era um diploma maravilhoso sobre a erradicação da poliomielite do Brasil. Esta é uma “Copa do Mundo”, meus senhores! Isto é um feito fantástico deste País. É um feito fantástico em uma América tão miserável, tão vitimada, que até diria: ó, Senhor Deus dos desgraçados, por que tanta vitimação em um continente como o nosso, que tinha milhares de doenças, especialmente uma que se conhecia quando éramos meninos e chamava-se de paralisia infantil e depois chamada de poliomielite, ou só pólio?

Então, este homenageado com o nome de uma praça em Porto Alegre, Albert Sabin, veio ao Brasil, brigou com todo mundo no Ministério, pediu, por amor de Deus, que tivessem o rigorismo científico, acadêmico, de ter estruturas, estratégias no Ministério da Saúde que privilegiassem a erradicação da poliomielite. E o País conseguiu! E esta “Copa do Mundo” nós ganhamos. Este conceito nós temos universalmente graças ao talento, à genialidade, à perseverança, à obstinação de uma pessoa chamada Albert Sabin. Um cidadão do mundo, um cidadão que está conseguindo, mesmo depois de morto, que a sua mensagem, a sua busca, a sua vitória, a sua conquista invada todos os países e seja erradicada essa doença, que, quando não matava, Srs. Vereadores, deixava a pessoa totalmente deformada, especialmente as crianças, sem chance nenhuma de recuperação, porque o vírus da poliomielite tem preferência, tem tropismo pelo tecido nervoso. Então, além de outros sintomas, ele se instalava no sistema nervoso e deformava as pessoas.

Pois é isso que deve ser festejado, anunciado, e a glória da memória eterna, transfigurada em nome de rua, faz com que as ruas da nossa Cidade contem essa linda história de amor pela humanidade, essa humanidade tão carente e que precisa, ao invés de guerras, lutar contra as suas mazelas, contra as suas dificuldades, contra os óbices de vida, que fazem da nossa qualidade de vida, às vezes, uma vergonha nacional. Este homem conseguiu, chegou lá e nos dá, de presente, para toda a humanidade a sanidade de ter e de ver as nossas crianças sem a maldição e o flagelo de uma doença horripilante como foi a poliomielite. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para encaminhar a votação do PLL n.º 205/02.

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sr.ª^s Vereadoras, como é que eu não vou encaminhar uma votação no Dia do Rotariano, clube de serviço que assumiu o compromisso de realizar o grande desafio que o homenageado, Ver. Isaac Ainhorn, solicitou deste País?

Quem é que não sabe que a erradicação da poliomielite aqui deste País se deu pela ação dos rotarianos? Da Fundação Rotária mais precisamente, e que a estimulação para que tal ocorresse decorreu exatamente do pedido do nosso homenageado, que, agora, haverá de ser eternizado, denominando um logradouro público, uma praça no Bairro Santana de Porto Alegre, em uma situação bastante especial, na medida em que nós sabemos que, dos bairros tradicionais de Porto Alegre, não é fácil se encontrar um logradouro para merecer a denominação, e que o Ver. Isaac Ainhorn, diligentemente, conseguiu encontrar uma localidade, um logradouro que, efetivamente será o objeto da denominação, devidamente sacramentado pelas informações pertinentes que a exigência regimental e legal nos impõem para que possa ocorrer esse tipo de homenagem. Então, a Praça n.º 3.533, localizada no Bairro Santana, nas proximidades do Colégio Estadual Júlio de Castilhos será doravante denominada Praça Albert Sabin, esse cidadão falecido em 03 de março de 1993, que agora, dez anos após o seu falecimento, vem a receber a homenagem absolutamente adequada da Câmara Municipal de Porto Alegre, que, obviamente, se insere num conjunto da sociedade porto-alegrense, insere-se no conjunto da própria sociedade universal, que reconhece o grande trabalho científico feito por Albert Sabin e que, aqui no Brasil, teve grande ressonância sustentada na sua parte efetiva pela Fundação Rotária, que desenvolveu uma imensa campanha para a erradicação da poliomielite, campanha essa bem sucedida, porque o Brasil já está, inclusive, exportando a estratégia que aqui desenvolveu. O Rotary está levando para alguns países da África o mesmo tipo de atuação aqui desenvolvida, com o engajamento das comunidades daqueles países, e, com isso, obviamente, conseguirá, em outros pontos do planeta, resultados assemelhados àqueles aqui conquistados. Por isso, Ver. Isaac Ainhorn, a coincidência de votarmos este Projeto no Dia dos Rotarianos, assim entendido como Dia do Rotary neste País, é extremamente feliz, porque nos permite não só consumarmos esta homenagem justa, adequada, merecida, altamente meritória, mas também gizar a atuação deste clube de serviços, que, inspirado e motivado em Albert Sabin, realizou neste País essa tão relevante campanha, cujo resultado podemos festejar no dia de hoje, neste histórico dia da Câmara Municipal de Porto Alegre em que se traduz uma homenagem altamente adequada, proposta pela sensibilidade do Ver. Isaac Ainhorn. Por isso, Ver. Cláudio Sebenelo, V. Ex.ª que já fez um belo pronunciamento, inclua neste pronunciamento esta feliz circunstância: no Dia do Rotary, Porto Alegre homenageia, pela sensibilidade do Ver. Isaac Ainhorn, Albert Sabin. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Em votação o PLL n.º 205/02. Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

PROC. 3299/02 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 206/02, de autoria do Ver. Aldacir Oliboni, que denomina Rua Rio Maria um logradouro não-cadastrado, localizado no Bairro Cascata.

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Isaac Ainhorn: pela aprovação do Projeto;

- da CUTHAB. Relator Ver. Zé Valdir: pela aprovação do Projeto;

- da CECE. Relator Ver. Elias Vidal: pela aprovação do Projeto.

Observação:

- incluído na Ordem do Dia em 16-04-03.

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Em discussão o PLL n.º 206/02. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

PROC. 3405/02 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 217/02, de autoria do Ver. Beto Moesch, que denomina Praça Fernando Freitas da Rosa um logradouro público cadastrado, localizado no Bairro Jardim Carvalho.

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Isaac Ainhorn: pela aprovação do Projeto;

- da CUTHAB. Relator Ver. Wilton Araújo: pela aprovação do Projeto;

- da CECE. Relator Ver. Elias Vidal: pela aprovação do Projeto.

Observação:

- incluído na Ordem do Dia em 16-04-03.

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Em discussão o PLL n.º 217/02. (Pausa.). Não há quem queira discutir. Em votação o PLL n.º 217/02. O Ver. Beto Moesch está com a palavra para encaminhar.

O SR. BETO MOESCH: Sr. Presidente, Sr.ª^s Vereadoras, Srs. Vereadores, já vou encaminhar os dois Projetos, o seguinte também. Um denomina um logradouro de Praça Fernando Freitas da Rosa, e o próximo Projeto denomina outro logradouro de Praça Carlos Porto da Silva, porque os dois eram funcionários do DEFAP, Órgão Florestal do Estado do Rio Grande do Sul, os dois estavam num helicóptero fazendo uma vistoria para analisar o licenciamento de obras hidrelétricas na região Taquari-Antas, na bacia hidrográfica Taquari-Antas. Esses dois funcionários públicos, amigos meus, conhecidos aqui de vários Vereadores, em serviço, morreram em um acidente de helicóptero. Como um era engenheiro agrônomo, o Carlos Porto da Silva, e o outro, Fernando Freitas da Rosa, um jovem engenheiro florestal, nós entendemos que a Cidade, que é a cidade deles, Porto Alegre, deveria homenageá-los dando seus nomes a duas praças, respectivamente, duas praças abandonadas, que, agora, ao serem transformadas e devidamente regularizadas, vão ser adotadas, não só pelos familiares, mas pelo DEFAP, Órgão Florestal do Estado do Rio Grande do Sul. Com isso homenageamos duas pessoas extremamente competentes que, infelizmente, não estão mais entre nós. Eles estavam trabalhando a serviço da sociedade gaúcha, olhando, analisando, para, depois, licenciar ou não uma obra de significativa importância econômica para a região da Serra e, ao mesmo tempo, colaborando com a comunidade, que pode ver as suas praças devidamente urbanizadas e adotadas não só pelos familiares, mas pelo órgão florestal do Estado, DEFAP, que é um órgão que administra os parques estaduais e toda a política florestal no Estado do Rio Grande do Sul. Por isso, pedimos o apoio e a compreensão dos Vereadores para que possamos, com justiça, lembrar o nome dessas duas grandes figuras que colaboraram, e muito, com o Rio Grande do Sul e que, infelizmente, a serviço, faleceram há dois anos. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Em votação o PLL n.º 217/02. Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO por unanimidade.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

PROC. 3406/02 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 218/02, de autoria do Ver. Beto Moesch, que denomina Praça Carlos Porto da Silva um logradouro público cadastrado, localizado no Bairro Jardim Carvalho.

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Isaac Ainhorn: pela aprovação do Projeto;

- da CUTHAB. Relator Ver. Raul Carrion: pela aprovação do Projeto;

- da CECE. Relator Ver. Isaac Ainhorn: pela aprovação do Projeto.

Observação:

- incluído na Ordem do Dia em 16-04-03.

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Em discussão o PLL n.º 218/02. (Pausa.) Não há quem queria discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO por unanimidade.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

PROC. 0454/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 007/03, de autoria do Ver. Carlos Alberto Garcia, que denomina Praça Capitão Carlos Vieira um logradouro público cadastrado, localizado no Bairro Sarandi.

Observação:

- incluído na Ordem do Dia por força do art. 81 da LOM, em 07-04-03.

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Em discussão o PLL n.º 007/03. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

PROC. 0023/02 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 014/02, de autoria do Ver. Adeli Sell, que concede o Prêmio de Educação Thereza Noronha à Professora Sonia Maria Passos.

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Nereu D’Avila: pela aprovação do Projeto;

- da CECE. Relator Ver. Elias Vidal: pela aprovação do Projeto.

Observação:

- incluído na Ordem do Dia em 09-04-03.

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Em discussão o PR n.º 014/02. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO por unanimidade.

Eu quero comunicar aos Srs. Vereadores que no dia 29, às 8h30min, no restaurante da Câmara Municipal, nós realizaremos um café da manhã, do qual participarão dezoito entidades. É sem nenhum ônus para a Câmara Municipal, é bom que se esclareça.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

PROC. 0158/02 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 029/02, de autoria do Ver. Reginaldo Pujol, que concede o Prêmio Tradicionalista Glaucus Saraiva ao Senhor José Edson Gobbi Otto.

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Elói Guimarães: pela aprovação do Projeto;

- da CECE. Relator Ver. Haroldo de Souza: pela aprovação do Projeto.

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Em discussão o PR n.º 029/02. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para encaminhar.

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, a homenagem a José Edson Gobbi Otto se explica por si só. Tenho dito.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Em votação o PR n.º 029/02. Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

PROC. 3207/02 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 106/02, de autoria do Ver. João Bosco Vaz, que concede o prêmio artístico “Lupicínio Rodrigues” ao Grupo de Pagode Itinerante.

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Luiz Braz: pela aprovação do Projeto;

- da CECE. Relator Ver. Haroldo de Souza: pela aprovação do Projeto.

Observação:

- incluído na Ordem do Dia em 09-04-03.

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Em discussão o PR n.º 106/02. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO por unanimidade.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

PROC. 0003/03 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 003/03, de autoria do Ver. Raul Carrion, que concede o Prêmio Mérito Sindical à Federação dos Empregados no Comércio do Estado do Rio Grande do Sul (FECOSUL).

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Elói Guimarães: pela aprovação do Projeto;

- da CECE. Relator Ver. Pedro Américo Leal: pela aprovação do Projeto.

Observação:

- incluído na Ordem do Dia por força do art. 81 da LOM, em 16-04-03.

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Em discussão o PR n.º 003/03. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

PROC. 0005/03 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 005/03, de autoria do Ver. Raul Carrion, que concede o prêmio Quilombo dos Palmares ao Senhor Gilberto Amaro do Nascimento, na modalidade atuação artística e cultural.

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Nereu D’Avila: pela aprovação do Projeto;

- da CECE. Relator Ver. Haroldo de Souza: pela aprovação do Projeto.

Observação:

- incluído na Ordem do Dia em 09-04-03.

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Em discussão o PR n.º 005/03. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO por unanimidade.

Entraremos na votação dos Requerimentos.

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, foi vencida toda a Ordem do Dia?

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Sim, Vereador, foi vencida.

O SR. REGINALDO PUJOL: Havia uma combinação prévia de que nós faríamos um esforço no sentido de cumprir toda a Ordem do Dia e logo após levantaríamos os trabalhos, porque há algumas reuniões que têm de ser feitas pelas várias Bancadas. Eu consulto V. Ex.ª, nós não queremos retirar o quórum, porque seria deselegante com V. Ex.ª, e, ao mesmo tempo, queremos louvar o esforço da Presidência, que conseguiu, no dia de hoje, aprovar mais de vinte projetos, o que demonstra que houve um espírito de colaboração, então, pondero a V. Ex.ª que, visualmente, não há quórum, Sr. Presidente...

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Nobre Ver. Reginaldo Pujol, se esta é a decisão das Lideranças, a Mesa não pode fazer outra coisa senão aceitar. Desta forma, estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 17h02min.)

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